Lei 13507/09, São Paulo

Lei nº 13.507 de 23 de Abril de 2009

Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2019

de Julgamento de Autos de Infração Ambiental não caberá recurso, ressalvado o disposto na Lei 13.507 , de 23 de abril de 2009...Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019

, ressalvado o disposto na Lei 13.507, de 23 de abril de 2009 , e no Decreto 55.087, de 27 de novembro de 2009 . SEÇÃO..., são aquelas previstas na Lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de …

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2019

dispositivos da Lei 13.507, de 23 de abril de 2009. Artigo 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data... 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei 13.507

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2019

o atual mandato de 2018 a 2020. A Lei 13.507, de 23/04/2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA... Megid, no endereço Av. Dr. Arnaldo, 351, Anexo III, 10º andar, …

Página 37 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2019

e informatizado; Considerando o artigo 2º, inciso I, da Lei 13.507, de 23-04-2009, que atribui ao Consema a competência para...Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

da qualidade ambiental. A Lei 13.507 , de 23/04/2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA... REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 169, DE 2019 Nos termos do artigo 20, inciso …

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019 A Lei 13.507 , de 23/04/2009, que dispõe... A responsabilidade pela gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas são

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20193074220198260000 SP 2019307-42.2019.8.26.0000

, QUE REGULAMENTOU A LEI 13.507/2009 INTERPOSIÇAO DE RECURSO ESPECIAL AO CONSEMA CABIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. A multa... 55.087/2009, que regulamentou a Lei 13.507/2009, é …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2019307-42.2019.8.26.0000 SP 2019307-42.2019.8.26.0000

O CADIN FEDERAL – APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO DECRETO ESTADUAL 55.087/2009, QUE REGULAMENTOU A LEI 13.507/2009... a Lei 13.507/2009, é estendido à agravante o direito de recorrer, ainda no …

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2019

- SEAQUA, é regido pela Lei 13.507, de 23 de abril de 2009, e pelo Decreto 55.087, de 27 de novembro de 2009. SEÇÃO V... Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007, e pelo Decreto
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