Teoria do Adimplemento Substancial

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Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial
Notícias26/04/2013Espaço Vital
Por Francisco dos Santos Dias Bloch , advogado (OAB-SP nº 196.787) A Lei nº 8.245 /91, também conhecida como a Lei de Locações, permite ao locatário extinguir a ação de despejo por falta de pagamento, depositando em juízo as quantias em aberto no prazo da defesa (trata-se da purga da mora ). Ocorre que a própria lei estabelece de maneira expressa, em seu artigo 62, que isto só pode ser feito a cada 24 meses. Ou seja, nos termos da Lei de Locações, o locatário pode purgar a mora, e extinguir a aç...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias01/10/2012Atualidades do Direito
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias09/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor f...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012AASP
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012Jus Vigilantibus
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012Academia Brasileira de Direito
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012JurisWay
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor f...
Teoria do adimplemento substancial pode ser usada em contrato imobiliário
Notícias13/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Foram consideradas, para a sentença, não somente a similaridade de nomenclatura entre os produtos da autora de da ré, mas também embalagens e finalidades práticas. A Sany do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza foi proibida de comercializar produtos que pudessem ser confundidos pelos consumidores com os da Bombril Mercosul S/A. A homofonia entre os nomes dos seus produtos e os de uma empresa concorrente e a identidade das embalagens similares levaram a Justiça paulista à proibição ...
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Notícias08/02/2013Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em 1986, no valor de 1.966 OTNs, no loteamento denominado Parque Savoy City, na Vila Matilde, em São Paulo. O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações. O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrad...
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Notícias08/02/2013Direito Vivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em 1986, no valor de 1.966 OTN s, no loteamento denominado Parque Savoy City, na Vila Matilde, em São Paulo. O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações. O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibra...
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