Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0735614-89.2019.8.07.0001 DF 0735614-89.2019.8.07.0001

descabida a aplicação da teoria do adimplemento substancial porquanto, não cumprida a obrigação de pagamento dos encargos... DO DESPEJO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AFASTAMENTO DO DECRETO. TEORIA

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0117191-95.2019.8.21.7000 RS

COM O MÉRITO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR PRÓXIMO AO DO RESULTADO FINAL..., somado ao que consignado, até o presente momento torna viável a aplicabilidade da te…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0029938-80.2014.8.07.0001 DF 0029938-80.2014.8.07.0001

falar em aplicação da teoria do adimplemento substancial em favor da parte ré-fornecedora, em vista de eximi-la... DO IMÓVEL. DATA CORRETA. MULTA CONTRATUAL. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL : EMBDECCV 0001630-34.2004.8.11.0046 MT

SATISFEITO – MORA QUE SE DEU PELA INADIMPLÊNCIA DO COMPROVADOR – TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10471140134480001 MG

da "Teoria do Adimplemento Substancial", tendo em vista que deve ser privilegiada a manutenção das relações jurídicas e a boa... - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO CONTRATO - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204614200001 MG

- TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE. Não há cerceamento de defesa quando a prova pericial apenas não... da teoria do adimplemento substancial. No caso de inadimplemento ou mora …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível : AC 0705650-60.2017.8.02.0001 AL 0705650-60.2017.8.02.0001

menos gravosos para a satisfação de seu crédito. 2. Aplicação da teoria do adimplemento substancial, tendo em foco... DE GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ADIMPLEMENTO DE PARTE SIGNIFICATIVA DAS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204706758001 MG

Cível deste Tribunal, manifestado em sede de IRDR, a Teoria do Adimplemento Substancial não se aplica aos contratos... CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INTERESSE PROCESSUAL - CONFIGURADO - TEORIA

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1029636-24.2019.8.11.0041 MT

DO STJ - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – INOCORRÊNCIA – SÚMULA 380 DO STJ - TEORIA DO ADIMPLEMENTO... contratual" Recurso Especial Repetitivo 1.061.530/RS. Adimplemento substan…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1000140-63.2016.8.11.0005 MT

E DANOS - COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – INOCORRÊNCIA – REQUERIDOS QUE REALIZARAM... PAGAMENTO DE 60% DO PACTO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA TEORIA - …
Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria do Adimplemento Substancial"
Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial
Notícias26/04/2013Espaço Vital
Por Francisco dos Santos Dias Bloch , advogado (OAB-SP nº 196.787) A Lei nº 8.245 /91, também conhecida como a Lei de Locações, permite ao locatário extinguir a ação de despejo por falta de pagamento, depositando em juízo as quantias em aberto no prazo da defesa (trata-se da purga da mora ). Ocorre que a própria lei estabelece de maneira expressa, em seu artigo 62, que isto só pode ser feito a cada 24 meses. Ou seja, nos termos da Lei de Locações, o locatário pode purgar a mora, e extinguir a aç...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias01/10/2012Atualidades do Direito
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias09/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor f...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012AASP
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012Jus Vigilantibus
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012Academia Brasileira de Direito
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012JurisWay
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor f...
Teoria do adimplemento substancial pode ser usada em contrato imobiliário
Notícias13/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Foram consideradas, para a sentença, não somente a similaridade de nomenclatura entre os produtos da autora de da ré, mas também embalagens e finalidades práticas. A Sany do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza foi proibida de comercializar produtos que pudessem ser confundidos pelos consumidores com os da Bombril Mercosul S/A. A homofonia entre os nomes dos seus produtos e os de uma empresa concorrente e a identidade das embalagens similares levaram a Justiça paulista à proibição ...
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Notícias08/02/2013Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em 1986, no valor de 1.966 OTNs, no loteamento denominado Parque Savoy City, na Vila Matilde, em São Paulo. O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações. O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrad...
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Notícias08/02/2013Direito Vivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em 1986, no valor de 1.966 OTN s, no loteamento denominado Parque Savoy City, na Vila Matilde, em São Paulo. O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações. O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibra...
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