Teoria do Adimplemento Substancial

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Andamento do Processo n. 0002985-62.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 22/07/2019 do TJSP

FIDUCIANTE EM MORA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O DECRETO-LEI N.º 911... - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - RECURSO IMPROVIDO. “A restituição do bem …

Andamento do Processo n. 1013171-03.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 18/07/2019 do TJSP

DE REEXAME - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO - POSSIBILIDADE... e do Tribunal de Justiça de São Paulo, o adimplemento substancial afasta a …

A (in)existência de filtros qualitativos para a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Direito Brasileiro

A (in)existência de filtros qualitativos para a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Direito Brasileiro... a aplicação da teoria do adimplemento substancial do contrato dentro do …

Andamento do Processo n. 0000877-79.2018.8.06.0158 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 04/04/2019 do TJCE

. 1.622.555/MG, firmou o entendimento de que não se aplica a teoria do adimplemento substancial para a alienação fiduciária... DO TOTAL DA DÍVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS). TEORIA DO ADIMPLEMEN…
Daniela Coelho, Estudante
há 6 meses

Tudo sobre pagamento (direito das obrigações)

da situação o inquilino paga a ela. Há proteção porque houve boa fé. Aplica-se a TEORIA DA APARENCIA que como regra protege...(adimplemento) ou elas são descumpridas (inadimplemento). O adimplemento

Andamento do Processo n. 0003157-24.2014.8.06.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/03/2019 do TJCE

o entendimento de que a teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos regidos pelo Dec.Lei nº 911/1969: CIVIL..., firmou o entendimento de que não se aplica a teoria do adimplemento
Jair Rabelo, Advogado
há 6 meses

TJ-SP – Não cabe resolução contratual se o percentual pago pelo comprador estiver próximo a quitação

que admite a aplicação da teoria do adimplemento substancial. O adimplemento substancial constitui um adimplemento vinculado à..., a aplicação da teoria do adimplemento substancial. No caso em …

Andamento do Processo n. 1021181-94.2018.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/12/2018 do TJSP

o caso da aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos de financiamento com cláusula de alienação... fiduciária em garantia Segundo entendimento recente do STJ, a aplicação da teori…

Ação de busca e apreensão por alienação fiduciária de coisa móvel na 6ª vara cível e de fazenda pública da comarca de Macapá.

dúvida sobre a maneira de sua aplicação nos casos concretos. Sugere-se que, a teoria do adimplemento substancial...-se ainda que, nos casos de aplicação da purgação da mora, e da teoria do adimpleme…
Solana Moraes, Advogado
ano passado

Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia

, relator do habeas corpus julgado pela Quarta Turma, seria possível a aplicação da teoria do adimplemento substancial no...Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão …
Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria do Adimplemento Substancial"
Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial
Notícias26/04/2013Espaço Vital
Por Francisco dos Santos Dias Bloch , advogado (OAB-SP nº 196.787) A Lei nº 8.245 /91, também conhecida como a Lei de Locações, permite ao locatário extinguir a ação de despejo por falta de pagamento, depositando em juízo as quantias em aberto no prazo da defesa (trata-se da purga da mora ). Ocorre que a própria lei estabelece de maneira expressa, em seu artigo 62, que isto só pode ser feito a cada 24 meses. Ou seja, nos termos da Lei de Locações, o locatário pode purgar a mora, e extinguir a aç...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias01/10/2012Atualidades do Direito
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias09/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor f...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012AASP
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012Jus Vigilantibus
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012Academia Brasileira de Direito
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícias10/09/2012JurisWay
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil ( CC ). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor f...
Teoria do adimplemento substancial pode ser usada em contrato imobiliário
Notícias13/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Foram consideradas, para a sentença, não somente a similaridade de nomenclatura entre os produtos da autora de da ré, mas também embalagens e finalidades práticas. A Sany do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza foi proibida de comercializar produtos que pudessem ser confundidos pelos consumidores com os da Bombril Mercosul S/A. A homofonia entre os nomes dos seus produtos e os de uma empresa concorrente e a identidade das embalagens similares levaram a Justiça paulista à proibição ...
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Notícias08/02/2013Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em 1986, no valor de 1.966 OTNs, no loteamento denominado Parque Savoy City, na Vila Matilde, em São Paulo. O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações. O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibrad...
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Notícias08/02/2013Direito Vivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio de imóvel adquirido em 1986, no valor de 1.966 OTN s, no loteamento denominado Parque Savoy City, na Vila Matilde, em São Paulo. O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações. O colegiado entendeu que a aplicação da teoria do adimplemento substancial impediu o uso desequilibra...
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