Medida Provisoria nº 462 de 14 de Maio de 2009

Medida Provisoria nº 462 de 14 de Maio de 2009

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.

Página 240 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Março de 2021

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de assessoria e consultoria na elaboração, planejamento, fiscalização e execução de propostas de convênios, contratos de repasse e congêneres,…

Andamento do Processo n. 8002589-10.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 14/12/2020 do TJBA

462 /2009 convertida na Lei 12.058 /2009, art. 28 ; Lei 9.985 /00, arts. 14 , 22 , §§ 6º e 7º ; Lei 12.651... 533/2011; Pareceres Técnicos ICMBio nn. 02/2009 e 05/2010; IN ICMBio

Andamento do Processo n. 8087068-67.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 14/12/2020 do TJBA

; Res 01/2002 do Congresso Nacional; MP 462 /2009 convertida na Lei 12.058 /2009, art. 28 ; Lei 9.985 /00..., arts. 14 , 22 , §§ 6º e 7º ; Lei 12.651 /2012, art. 4º , inc. VII ; Dec. …

Andamento do Processo n. 8016452-33.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 14/12/2020 do TJBA

., CF , art. 225 , § 1º , inc. III ; STF ADI 5.127/DF; Res 01/2002 do Congresso Nacional; MP 462 /2009 convertida... na Lei 12.058 /2009, art. 28 ; Lei 9.985 /00, arts. 14 , 22 , §§ …

Página 377 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2020

., CF, art. 225, §1º, inc. III; STF ADI 5.127/DF; Res 01/2002 do Congresso Nacional; MP 462/2009 convertida... na Lei 12.058/2009, art. 28; Lei 9.985/00, arts. 14, 22, §§6º e 7º; Lei n…

Página 386 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2020

, §1º, inc. III; STF ADI 5.127/DF; Res 01/2002 do Congresso Nacional; MP 462/2009 convertida na Lei 12.058.../2009, art. 28; Lei 9.985/00, arts. 14, 22, §§6º e 7º; Lei 12.651/2012, …

Página 396 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2020

., CF, art. 225, §1º, inc. III; STF ADI 5.127/DF; Res 01/2002 do Congresso Nacional; MP 462/2009 convertida... na Lei 12.058/2009, art. 28; Lei 9.985/00, arts. 14, 22, §§6º e 7º; Lei n…

Página 404 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2020

Nacional; MP 462/2009 convertida na Lei 12.058/2009, art. 28; Lei 9.985/00, arts. 14, 22, §§6º e 7º; Lei 12.651... 533/2011; Pareceres Técnicos ICMBio nn. 02/2009 e 05/2010; IN ICMBio

Página 412 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2020

, art. 225, §1º, inc. III; STF ADI 5.127/DF; Res 01/2002 do Congresso Nacional; MP 462/2009 convertida na Lei ... 12.058/2009, art. 28; Lei 9.985/00, arts. 14, 22, §§6º e 7º; Lei

Página 420 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2020

Nacional; MP 462/2009 convertida na Lei 12.058/2009, art. 28; Lei 9.985/00, arts. 14, 22, §§6º e 7º; Lei 12.651... 533/2011; Pareceres Técnicos ICMBio nn. 02/2009 e 05/2010; IN ICMBio

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