Lei 11934/09

Lei nº 11.934 de 05 de Maio de 2009

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10130991420178260361 SP 1013099-14.2017.8.26.0361

e a qualidade dos serviços prestados e com as Leis 9.472 /97 e 11.934 /09. Pretende o prequestionamento da matéria. É... que a autuação deu-se em razão do descumprimento do disposto no artigo 13 da …

Andamento do Processo n. 1.191.212 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/09/2019 do STF

Municipal 1.246/2001 que não ferem o princípio da competência legislativa que é concorrente. Lei Federal 11.934/09... de telefonia celular - Construção que se deu sem aprovação municipal. Lei

Página 273 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Setembro de 2019

. Lei Federal n° 11.934/09 que somente regulou os limites de exposição humana a campos elétricos, magnéticos... sobre o assunto, mais precisamente, a Lei Federal no 11.934/09. (...) A legislação …

Andamento do Processo n. 201810301351 - Procedimento Comum - 16/09/2019 do TJSE

QUE, CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 E NAS LEIS FEDERAIS 11.934/09 E 13.116/15, INCIDENTES À HIPÓTESE, AS ERB ́S...Andamento do Processo n. 201810301351 - Procedimento Comum - 16/09/…

Página 161 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 16 de Setembro de 2019

NA RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 E NAS LEIS FEDERAIS 11.934/09 E 13.116/15, INCIDENTES À HIPÓTESE, AS ERB ́S NÃO PRECISAM... COM JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE 201812201756. NESTE SENTIDO, DA LEI

Página 7715 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

, que serviu de fundamento à sentença de piso, que fere, também as Lei n. 9.742/1997 e n. 11.934/2009....Pg. 7715. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2019 RECURSO ESPECIAL 1.489.372 - DF …

Página 7716 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

Geral de Telecomunicações (Lei n. 9.742/1997) e Lei n. 11.934/2009, que estabelece sobre limites à exposição humana...Pg. 7716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2019 Não foram apresentadas …

Página 15 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 12 de Setembro de 2019

de distância previstos na Lei Municipal 186/01 e Lei Federal 11.934/09, recuos e altura total da ERB, com ART; VIII... (caput) e artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 - Processo …

Página 16 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 12 de Setembro de 2019

previstos na Lei Municipal 186/01 e Lei 11.934/09, recuos e altura total da ERB, com ART;* IX – Memorial Descritivo Ambiental..., e em atendimento ao art. 2º, VI art. 35, V, “g” e art. 61 e …

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo de Instrumento : AI 00038580820198250000

de intensidade de campo encontrado foi de 3.74% do valor estabelecido pela Lei Federal 11.934/09, exigido pela legislação... da Resolução 237 do Conama, além da Lei 6938/81. Eis o teor do …
Termo/Assunto relacionado