Lei nº 5.452 de 26 de Maio de 2009 do Rio de janeiro

Lei nº 5.452 de 26 de Maio de 2009

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL N.º 3514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4481, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

Página 4648 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Abril de 2024

"Daí se extrai que o Juízo a quo não deveria obstar o processamento do recurso ordinário do autor, ao revés, deveria encaminhá-lo a esta Corte, a quem compete a análise do pedido de gratuidade da…
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Página 4664 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Abril de 2024

ao revés, deve encaminhá-lo à Corte Regional, a quem compete a análise do pedido de gratuidade da justiça, deduzido no recurso. (TRT12 - ROT - XXXXX-23.2023.5.12.0061, Rel. MIRNA ULIANO BERTOLDI,…
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Publicação do processo nº 0000464-13.2022.5.12.0028 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-12

Acórdão Processo Nº AIRO-0000464-13.2022.5.12.0028 Relator TERESA REGINA COTOSKY AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO LETICIA BASTOS DE MACEDO(OAB: 80132/RS) ADVOGADO FREDERICO AZAMBUJA…

Publicação do processo nº 0000464-13.2022.5.12.0028 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-12

Acórdão Processo Nº AIRO-0000464-13.2022.5.12.0028 Relator TERESA REGINA COTOSKY AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO LETICIA BASTOS DE MACEDO(OAB: 80132/RS) ADVOGADO FREDERICO AZAMBUJA…

Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor: Um Guia Completo

Introdução: A proteção ao trabalho da mulher e do menor visa assegurar condições dignas e justas de trabalho, considerando as características e vulnerabilidades específicas desses grupos. A…
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Página 2315 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Março de 2024

DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 362, item II doTribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial: . No tocante ao tema acima descrito,…
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Publicação do processo nº 0010529-07.2014.5.01.0076 - Disponibilizado em 07/03/2024 - TST

Despacho Processo Nº ARR-0010529-07.2014.5.01.0076 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocada Margareth Rodrigues Costa Agravante e Recorrente MILTON MARTINS CARNEIRO Advogado Dr.

Andamento do Processo n. 0001002-81.2020.5.07.0002 - Rot - 19/02/2024 do TRT-7

Processo Nº ROT-0001002-81.2020.5.07.0002 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE LIVIA CRISTINA BARROS BARRETO ADVOGADO CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB: 13161/AL) ADVOGADO NATANIEL FERREIRA DA…

Andamento do Processo n. 0001002-81.2020.5.07.0002 - Rot - 19/02/2024 do TRT-7

Processo Nº ROT-0001002-81.2020.5.07.0002 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE LIVIA CRISTINA BARROS BARRETO ADVOGADO CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB: 13161/AL) ADVOGADO NATANIEL FERREIRA DA…

Página 3196 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 19 de Fevereiro de 2024

nossos) Sendo assim, realizando a interpretação análoga ao caso, temos que não poderá ser concedido o benefício para mais de um segurado, ainda que seja proveniente de fertilização in vitro, pois…
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