Art. 23 do Decreto 8910/16

Decreto nº 8.910 de 22 de Novembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 23. Ao Secretário-Executivo compete:
I - coordenar e consolidar os planos e projetos do Ministério;
II - planejar, dirigir, orientar, avaliar e controlar a execução dos projetos e das atividades supervisionados pela Secretaria-Executiva;
III - supervisionar e coordenar a articulação das unidades do Ministério com os órgãos da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista e das suas subsidiárias ou controladas;
IV - supervisionar o planejamento e a execução das atividades de orçamento e dos assuntos administrativos do Ministério;
V - exercer as atividades de supervisão e coordenação das unidades integrantes da estrutura do Ministério;
VI - determinar a instauração de procedimento correcional e de ações de controle; e
VII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Janeiro de 2019

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA PORTARIA Nº 636, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e tendo em...

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019

Designar THIAGO BRAGA SMARZARO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Coordenador-Geral de Integridade, código FCPE 101.4, da Diretoria de Promoção da Integridade Acordos e...

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DO NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA...

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.507, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E...

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

CONSIDERANDO que a novel legislação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em seu artigo 9º, §1º, inciso I, estabelece os municípios como integrantes estratégicos, resolve: Art. 1º Criar o...

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2018

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.364, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no...

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2018

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA-EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 4.883, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO...

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Novembro de 2018

o que consta dos Processos nºs 08455.026945/2018-52 e 08455.026944/2018-16, resolve: Conceder pensão vitalícia a SUELI DA SILVA OLIVEIRA CANTO, e pensão por morte, até o implemento da idade de 21...

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2018

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 361, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 110, inciso XXI, do...

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2018

ALVARÁ Nº 6.372, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,...

Termo/Assunto relacionado