Artigo 32 da Lei nº 11.945 de 04 de Junho de 2009

Lei nº 11.945 de 04 de Junho de 2009

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Art. 32. A Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, passa a vigorar acrescida da tabela anexa a esta Lei. (Produção de efeitos).

Intimação - Apelação Cível - 0009233-94.2016.8.14.0066 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0009233-94.2016.8.14.0066 POLO ATIVO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. POLO PASSIVO MARLENE JOSE DA SILVA V. D. S. F. ADVOGADO(A/S) BRUNA EVILIN OLIVEIRA BARBOSA |…

Andamento do Processo n. 0814213-67.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 14/10/2021 do TJMS

Processo 0814213-67.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Luiz Antonio da Silva Feitosa - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: NILSON DA SILVA FEITOSA…

Andamento do Processo n. 0823690-17.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 14/10/2021 do TJMS

Processo 0823690-17.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autora: Devanir Fernandes Primo Lescano - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: ELIZEU DIONIZIO SOUZA…

Andamento do Processo n. 0826623-94.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 14/10/2021 do TJMS

Processo 0826623-94.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autora: Thiago de Macedo Reis - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: CLÉA RODRIGUES VALADARES (OAB…

Andamento do Processo n. 0830817-06.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 14/10/2021 do TJMS

Processo 0830817-06.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autora: Maria Sonia Franco - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB…

Andamento do Processo n. 0832952-88.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 14/10/2021 do TJMS

Processo 0832952-88.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Lucas Daniel Crispim Pacheco - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO…

Andamento do Processo n. 0838929-61.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 14/10/2021 do TJMS

Processo 0838929-61.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Aparecido Soares de Oliveira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA…

Andamento do Processo n. 0840007-90.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 14/10/2021 do TJMS

Processo 0840007-90.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Tiago Oliveira da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: WILLIAN TAPIA VARGAS (OAB…

Andamento do Processo n. 0840189-13.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Dpvat - 14/10/2021 do TJMS

Processo 0840189-13.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: EDYEN VALENTE…

Página 406 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Outubro de 2021

direito do segurado, uma vez que o disposto no art. 771 do Código Civil visa garantir a ele que o segurador será chamado para cumprir com a obrigação contratual. Para a concessão da inversão do ônus…

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