Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707402-18.2020.8.07.0003 DF 0707402-18.2020.8.07.0003

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0707402-18.2020.8.07.0003 APELANTE(S) SEGURADORA LIDER DOS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0005025-97.2015.8.13.0141 Carmo de Minas

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇAO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE - PORTARIAS CONJUNTAS NÚMEROS 946/2020 E 1.025/PR/2020 DO TJMG. 1. Não observado o…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0172009-64.2016.8.13.0035 Araguari

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA DE SEGURO - DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CHOQUE DO CICLISTA NA PORTA DO AUTOMÓVEL - DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO - ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07092628820198070003

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709262-88.2019.8.07.0003…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0611014-35.2014.8.13.0702 Uberlândia

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRESCRIÇAO - ACIDENTE OCORRIDO CERCA DE 5 ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - DIMINUIÇAO DO PRAZO PRESCRICIONAL…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001667-06.2017.8.13.0194 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA PERÍCIA. NAO VERIFICAÇAO. AÇAO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTO DE INDENIZAÇAO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PAGAMENTO MAIOR QUE O IMPORTE DEVIDO NA VIA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5002534-80.2018.8.13.0479 MG

EMENTA: APELAÇAO - DPVAT - COBRANÇA - PRESCRIÇAO - TERMO INICIAL - VALOR - GRAU DE INVALIDEZ. O termo inicial da prescrição é a data indicada no laudo médico apresentado pela vítima, exceto nas…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007654-80.2019.8.13.0702 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA. PROVA. INDENIZAÇAO. CABIMENTO. APURAÇAO SEGUNDO A TABELA DA SUSEP PARA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5012805-64.2018.8.13.0701 MG

EMENTA: AÇAO DE INDENIZAÇAO. INTERESSE DE AGIR. RESISTÊNCIA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. MORTE. INDENIZAÇAO DEVIDA. QUOTA PARTE. FILHO. TERMO INICIAL. CORREÇAO MONETÁRIA. O Jurisdicionado pode vir,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5024930-27.2019.8.13.0702 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CORREÇAO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - PRECEDENTES DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, § 2º, DO CPC -…

Termo ou Assunto relacionado