Vamos falar sobre DPVAT

O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Tem por finalidade amparar as vítimas de…

A Constitucionalidade da Aplicação da Tabela nos Casos de Invalidez no Seguro DPVAT

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a Constitucionalidade da aplicação da tabela nos casos de invalidez no Seguro Dpvat. Será enfocada a Evolução Histórica do Seguro DPVAT, a…

A inconstitucionalidade da incidência do PIS e Cofins sobre créditos presumidos de icms

A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS Rogério Tadeu Romano O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (12/03/2021) a sessão virtual de…

Você sabe o que é DPVAT e como funciona?

inconstitucionais ambas as leis modificativas (Lei 11.482 /07 e também a Lei 11.945 /2009) da Lei DPVAT , seja por vício formal..., volta a ter aplicação o artigo 3º original da Lei 6.194 …

O Constitucionalismo Atual

instituído pelo art. 1º da Lei 11.945, de 4 de junho de 2009, não podendo promover o despacho aduaneiro, a aquisição... NORMATIVA RFB 976/2009. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA INSCRIÇÃO EM REGISTRO …

O Imposto de importação e o instituto do “drawback”

no Decreto-Lei n.º 37/66, quanto no atual Regulamento Aduaneiro o Decreto 6.759/09, aqui abordaremos alfuns...”, com suspensão de tributos (art. 73, do Decreto-lei n.º 37/66 e, art. 315 e …
DIREITO EM TESE, Advogado
há 9 meses

Mãe que sofre aborto em razão de acidente de carro pode receber seguro DPVAT

e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: (Redação dada pela Lei 11.945..., de 2009). (Produção de efeitos). a) (revogada); (Redação dada pela Lei
Giulia Benedetti, Advogado
ano passado

O pagamento do prêmio no Seguro DPVAT

: A medida Provisória 451 /2008, convertida na Lei n 11.945 de 04 de Junho de 2009, introduziu na legislação orientadora... do acidente, critério aplicável a acidentes ocorridos após 29.12.2006 …
InterTaxTrade NL, Advogado
ano passado

Covid-19 e a recuperação da economia. Quais são os benefícios fiscais para as empresas que decidem exportar?

e atualizado pelas Leis 11.945 /2009 e Lei 12.350 /2010. Suspensão de IPI, PIS /PASEP e COFINS para as empresas... preponderantemente exportadoras para a aquisição de insumos nacionais ou …
Eduardo Induzzi, Advogado
ano passado

Seguro Dpvat

e suplementares, consoante redação da Lei n.º 11.945 , de 2009, bem como determina o limite máximo de indenização de cada... Lei 11.945 , de 2009). Desta forma, segundo o entendimento …

Termo ou Assunto relacionado