Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1845928 MG 2021/0054960-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1845928 - MG (2021/0054960-1) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela Fazenda Nacional, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que não …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0806738-34.2019.8.12.0021 MS 0806738-34.2019.8.12.0021

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MÉRITO RECURSAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA ANEXA A LEI Nº 11.945/2009 - SUCUMBÊNCIA SUPORTADA PELA PARTE AUTORA …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800373-49.2020.8.12.0046 MS 0800373-49.2020.8.12.0046

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – LAUDO PERICIAL QUE COMPROVOU A INVALIDEZ PARCIAL – …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0133852-17.2019.8.06.0001 CE 0133852-17.2019.8.06.0001

APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROCLAMADO PELA SENTENÇA COM A ORDEM DE QUITAÇÃO DA DIFERENÇA. ADEQUAÇÃO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1857091 PR 2021/0076163-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.857.091 - PR (2021/0076163-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1849373 RS 2021/0061264-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.373 - RS (2021/0061264-6) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão que não admitiu seu recurso especial fundamentado no …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022517-27.2021.4.04.0000 5022517-27.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela União contra decisão que, no Mandado de Segurança nº 5028417-40.2021.4.04.7000, deferiu liminar à …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1927351 PR 2021/0075036-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1927351 - PR (2021/0075036-6) DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto por JOSE APARECIDO DOS SANTOS com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1851326 RS 2021/0064884-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.851.326 - RS (2021/0064884-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0130634-78.2019.8.06.0001 CE 0130634-78.2019.8.06.0001

APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. PERDA DA CAPACIDADE FUNCIONAL DE SEGUIMENTO CORPORAL IGUAL A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). ERRO DE …

Termo ou Assunto relacionado