Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1847718 DF 2021/0058081-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1847718 - DF (2021/0058081-0) DECISAO MARIA RISEUDA PEREIRA DA SILVA (MARIA) promoveu ação de cobrança de indenização de seguro DPVAT contra SEGURADORA LÍDER …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004381-88.2019.8.26.0577 SP 1004381-88.2019.8.26.0577

Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança de diferença de indenização. Perícia que apontou incapacidade parcial incompleta com média repercussão, equivalente ao percentual de 12,5% sobre o teto …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1089172-68.2016.8.26.0100 SP 1089172-68.2016.8.26.0100

Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança de diferença de indenização. Perícia que apontou incapacidade parcial incompleta com sequelas residuais, equivalente ao percentual de 7% sobre o teto …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030694-96.2018.8.26.0100 SP 1030694-96.2018.8.26.0100

Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança de diferença de indenização. Perícia que apontou incapacidade parcial incompleta com média repercussão, equivalente ao percentual de 35% sobre o teto …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1872146 PR 2020/0099002-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1872146 - PR (2020/0099002-4) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão cuja ementa é a seguinte (fl. 418, e-STJ): CRÉDITO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1021012-20.2017.8.26.0564 SP 1021012-20.2017.8.26.0564

SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Laudo pericial bem instruído e fundamentado. Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessidade de realização de nova perícia. Conclusão do laudo pericial no sentido …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1006549-05.2020.8.11.0041 MT

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE – COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL – REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA – DESCABIMENTO – RECURSO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5004990-88.2020.8.13.0525 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO "DPVAT" - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ - INCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS - IMPOSSIBILIDADE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0307219-40.2017.8.24.0005 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0307219-40.2017.8.24.0005

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.  APELOS DE AMBAS AS PARTES INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE DEVE SER PAGA DE …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível : AC 0029141-66.2018.8.08.0024

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PERMANENTE. MÃO ESQUERDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL À INVALIDEZ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. O valor contido no …

Termo ou Assunto relacionado