Grbm Advogados, Advogado
há 2 meses

Revenda de produtos para fora da ZFM gera débitos de PIS e COFINS

A 1a Turma Ordinária do CARF manteve atuação de contribuinte localizado na ZFM que recebia produtos desonerados das contribuições PIS e COFINS e os transferia para filiais localizadas nas cidades de…
FCQ Advogados, Advogado
há 3 meses

Supremo forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. O…

Ministério da Economia profere decisão que dá efeito vinculante a 30 Súmulas do CARF.

o inciso II do § 4º do art. 1º da Lei 11.945 /2009, referente a multa pela falta ou atraso na apresentação da "DIF Papel... a essa circunstância as disposições dos artigos 9º a 12 da Lei 9.430 …

Prorrogação de isenção tributária para exportação.

da data do fim do benefício. Criado pela Lei 11.945 , de 2009, o drawback desonera insumos empregados na produção de bens...Prorrogação de isenção tributária para exportação. O presidente Jair …
Jozue Nogueira, Advogado
há 9 meses

Modelo de Peça Responsabilidade Civil - DPVAT

regulada pela Lei . 11945 /09 que determina em casos de debilidade permanente de um dos membros inferiores...), determinado pelo Art. 8º da Lei . 11.482 /07 e Lei . 11.945 /09, que ampara a …
Pedro Bastos, Advogado
há 2 anos

CARF: destaques das súmulas aprovadas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pela análise de processos administrativos na esfera federal, aprovou essa semana 33 novas súmulas jurisprudências ( já tratamos…

Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e "ágio interno"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta terça-feira (3/9), 33 novas súmulas jurisprudenciais e rejeitou outras três. Estava na pauta a análise de 50…

Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada

A juíza titular da 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido autoral, no qual a vítima de acidente de trânsito pleiteava o recebimento do teto da indenização do seguro DPVAT. Para tanto,…

Seguro dos acidentes causados por veículos automotores: DPVAT. Qual o valor? Quem tem o direito?

O que é? A Lei nº 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou…

DOUInforme 24.07.2018

Brasília, 24 de julho de 2018. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA N. 54, DE 20 DE JULHO DE 2018 Altera o art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 47,…

Termo ou Assunto relacionado