Lei 1697/08, Rio Branco

Lei nº 1.697 de 04 de Abril de 2008

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 23 DE MARÇO DE 2000."

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10393140036814002 MG

da própria autora/embargada, além do que o teor de referida resolução substituiu a Lei municipal n. 1.697 /2008. Requer... municipal 1.697 /2008. Sobre o tema, mais uma vez, trago à baila o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10073160048580001 MG

. 1.697/2008 e, não tendo o Município réu, por outro lado, demonstrado a existência de fato extintivo, modificativo... DA FAZENDA PÚBLICA - CORREÇAO MONETÁRIA - LEI 11.960/2009 - RE 870.947 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10349140007775001 MG

. 1.697/2008 e, não tendo o Município réu, por outro lado, demonstrado a existência de fato extintivo, modificativo... DA FAZENDA PÚBLICA - CORREÇAO MONETÁRIA - LEI 11.960/2009 - RE 870.947 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10393140036814001 MG

a legislatura 2009/2012, por força da Lei municipal 1.697/2008, seria de R$ 4.200,00, o que, de fato, corrobora a alegação..., deram-se em estrita observância à previsão contida no artigo 1º, da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10393140036095001 MG

. O apelante voluntário acostou os documentos de ff. 43/50, merecendo realce a cópia da Lei municipal 1.697, de 2008... Lei municipal 1.697, de 2008 em R$4.200,00 (f. 46). Os contracheques de …

Página 1359 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Dezembro de 2018

. 35 da Lei n. 1.697 /2008, será instalada vara da mesma natureza, segundo os critérios de conveniência e oportunidade... que nos termos da Portaria 02, de 08 de agosto de 2017, deste juízo, os …

Página 987 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 25 de Outubro de 2018

Intimação das partes da r. decisão de p. 178/9:Vistos. Indefiro o pedido contido no petitório 176-177, uma vez que a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade…

Andamento do Processo n. 0706251-40.2018.8.07.0018 - Petição - 28/09/2018 do TJDF

N. 0706251-40.2018.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: SAVIO BRUNO SILVA BARROS. Adv (s).: PB12194 - DANIEL LUCENA BRITO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:…

Página 1931 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Setembro de 2018

Varas de Execuções Fiscais da Circunscrição Judiciária de Brasília Vara de Execução Fiscal do DF DECISÃO N. 0706251-40.2018.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: SAVIO BRUNO SILVA BARROS. Adv(s).: PB12194 -…

Andamento do Processo n. 356853-18.2009.8.09.0000 - Tjgo - 31/08/2018 do TJGO

4- TJGO, 3ª CC, AC n. 356853-18.2009.8.09.0000, Rel. Des. Rogerio Aredio Ferreira, DJe 639 de 12/08/2010. 5Princípios do Processo Civil. 4. ed., Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2001, p.
Termo/Assunto relacionado