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21 de outubro de 2017
Ultrapassagem de Sinal Vermelho

Ultrapassagem de Sinal Vermelho

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TJ-RS - Recurso Cível 71003216744 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ULTRAPASSAGEM EM SINAL VERMELHO. RÉU QUE ASSUME CULPA LOGO APÓS OS FATOS, NÃO CONFIRMANDO O PAGAMENTO PELAS DESPESAS EM FACE DO VALOR ORÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003216744, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 26/01/2012)

TJ-SP - Apelação APL 9172296602009826 SP 9172296-60.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO - ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO - CULPA CARACTERIZADA PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 3915490920098260000 SP 0391549-09.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: Ação ordinária. Anulação de Multa de Trânsito. Alegação de ?estado de necessidade?, por ultrapassagem de sinal vermelho em horário noturno, em cidade interiorana. Ausência de comprovação do alegado. Hipótese, ademais, em que não fez prova o autor de que o veículo estivesse registrado em seu nome no Detran, daí não se poder presumir irregularidade na notificação. Recurso provido para ser a ação julgada improcedente.

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060710079062 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: CÓDIGO CIVIL . LJE . AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA FITA MAGNÉTICA. PREVALÊNCIA DOS INFORMES LANÇADOS NA SENTENÇA. ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO. CONDUTA IMPRUDENTE. COLISÃO. RESPONSABILIDADE DO APELANTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. ENCONTRA-SE ASSENTADO NA JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS QUE O ÔNUS DE TRANSCREVER OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA CABE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, À PARTE QUE DELES QUISER FAZER USO PARA MELHOR AMPARAR A SUA PRETENSÃO RECURSAL. A FALTA DA DEGRAVAÇÃO DA FITA MAGNÉTICA COARCTA DESTA INSTÂNCIA RECURSAL IMPOSSIBILITA O PLENO CONHECIMENTO DA PROVA PRODUZIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO PREVALECER OS INFORMES, EVENTUALMENTE, TRAZIDOS NOS DEPOIMENTOS REFERIDOS PELO JUIZ SENTENCIANTE, SEGUNDO A EXEGESE DO ART. 13 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS , RESTRINGINDO, AINDA, A APRECIAÇÃO POR ESTA TURMA À INSURGÊNCIA MANIFESTADA NO RECURSO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. 2. NESSA MEDIDA, SEGUNDO ASSENTADO NA SENTENÇA OBJURGADA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA APELADA DE FORMA CLARA, CONVINCENTE E SEM QUALQUER CONTRADIÇÃO, AFIRMARAM QUE O APELANTE ULTRAPASSOU O SINAL VERMELHO. 3. ASSIM, NÃO HÁ COMO ACOLHER A TESE DE CULPA RECÍPROCA, POIS, SEGUNDO PRECEDENTES DESTA E. PRIMEIRA TURMA RECURSAL, "AQUELE QUE, SEM OBSERVAR AS NORMAS DE TRÂNSITO, ULTRAPASSA SINAL VERMELHO, ABALROANDO VEÍCULO NO CRUZAMENTO, CONDUZ-SE IMPRUDENTEMENTE E, POR ISSO, DEVE RESPONDER PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS - ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL ." 4. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEI Nº 9.099 /95), CONDENO O APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OS QUAIS TEM A SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060 DE 05.02.1950, VISTO QUE O APELANTE É BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACÓRDÃO NOS MOLDES AUTORIZADOS PELO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. UNÂNIME

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 79064420068070007 DF 0007906-44.2006.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: CÓDIGO CIVIL . LJE . AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA FITA MAGNÉTICA. PREVALÊNCIA DOS INFORMES LANÇADOS NA SENTENÇA. ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO. CONDUTA IMPRUDENTE. COLISÃO. RESPONSABILIDADE DO APELANTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. ENCONTRA-SE ASSENTADO NA JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS QUE O ÔNUS DE TRANSCREVER OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA CABE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, À P ARTE QUE DELES QUISER FAZER USO PARA MELHOR AMPARAR A SUA PRETENSÃO RECURSAL. A FALTA DA DEGRAVAÇÃO DA FITA MAGNÉTICA COARCTA DESTA INSTÂNCIA RECURSAL IMPOSSIBILITA O PLENO CONHECIMENTO DA PROVA PRODUZIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO PREVALECER OS INFORMES, EVENTUALMENTE, TRAZIDOS NOS DEPOIMENTOS REFERIDOS PELO JUIZ SENTENCIANTE, SEGUNDO A EXEGESE DO ART. 13 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS , RESTRINGINDO, AINDA, A APRECIAÇÃO POR ESTA TURMA À INSURGÊNCIA MANIFESTADA NO RECURSO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. 2. NESSA MEDIDA, SEGUNDO ASSENTADO NA SENTENÇA OBJURGADA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA APELADA DE FORMA CLARA, CONVINCENTE E SEM QUALQUER CONTRADIÇÃO, AFIRMARAM QUE O APELANTE ULTRAPASSOU O SINAL VERMELHO. 3. ASSIM, NÃO HÁ COMO ACOLHER A TESE DE CULPA RECÍPROCA, POIS, SEGUNDO PRECEDENTES DESTA E. PRIMEIRA TURMA RECURSAL, "AQUELE QUE, SEM OBSERVAR AS NORMAS DE TRÂNSITO, ULTRAPASSA SINAL VERMELHO, ABALROANDO VEÍCULO NO CRUZAMENTO, CONDUZ-SE IMPRUDENTEMENTE E, POR ISSO, DEVE RESPONDER PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS - ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL ." 4. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEI Nº 9.099 /95), CONDENO O APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OS QUAIS TEM A SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060 DE 05.02.1950, VISTO QUE O APELANTE É BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACÓRDÃO NOS MOLDES AUTORIZADOS PELO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. UNÂNIME.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 122270420108070001 DF 0012227-04.2010.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - SEMÁFORO - INSTALAÇÃO EM LOCAL INAPROPRIADO - CASO FORTUITO. 1.ANULA-SE O AUTO DE INFRAÇÃO SE O MOTIVO QUE ENSEJOU A ULTRAPASSAGEM DO SINAL VERMELHO FOI DECORRENTE DE CASO FORTUITO. 2.DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

TJ-RN - Apelação Criminal ACR 7587 RN 2008.007587-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 02/06/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. ARTIGO 302 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO III , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUANTUM SATIS. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO. DOSIMETRIA DA PENA CONSENTÂNEA COM A ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RN - Apelacao Criminal APR 75874 RN 2008.007587-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 02/06/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. ARTIGO 302 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO III , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUANTUM SATIS. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO. DOSIMETRIA DA PENA CONSENTÂNEA COM A ESPÉCIE. MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PE - Apelação Cível AC 71701 PE 9601308681 (TJ-PE)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS DERIVADOS DE COLISÃO DE VEÍCULOS. VEÍCULO PARTICULAR E VIATURA POLICIAL QUE SE DIRIGIA A HOSPITAL, PRESTANDO SOCORRO. 1.A presente questão é de ser resolvida à luz do art. 159 , do Código Civil/1916 - diploma legal em vigor na data do fato que ensejou a lide (17 de janeiro de 1996)- que estabelecia responsabilidade subjetiva, cuja configuração depende da caracterização de culpa do causador do dano. 2.Assim, a solução da lide depende da identificação, à luz das provas dos autos, do autor da conduta que ensejou a colisão, qual seja a ultrapassagem do sinal vermelho. 3.Da análise conjunta das provas dos autos hábeis a permitir tal identificação, quais sejam as declarações prestadas em inquérito pelas pessoas indicadas pelo autor, e os depoimentos colhidos na audiência de instrução e julgamento, é de se concluir que foi a condutora do veículo particular quem ultrapassou o sinal vermelho. 4.Impende ainda considerar que, não obstante seja fato controvertido nos autos, não há razão para se concluir que a sirene da viatura policial não estaria acionada, eis que, afinal, estavam os agentes policiais dela ocupantes prestando um socorro. 5.E essa circunstância, por si só, já obrigaria o veículo particular a parar para dar passagem à viatura oficial, tal como preceituado no art. 83 , VIII, do então vigente Código Nacional de Trânsito (Lei nº 5.108/66). 6.Nesse contexto, resta caracterizada a culpa da condutora do veículo particular pela colisão, merecendo, pois, subsistir o decreto de procedência da ação, posto que a prova dos autos é suficiente para se imputar aos apelantes a obrigação de reparar o dano. 7.Apelo improvido, à unanimidade.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20040110166447 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 11/12/2007

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - ALEGAÇÃO DO RÉU QUANTO À RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PROTELAÇÃO EXCESSIVA NA CONCLUSÃO SOBRE OS DANOS DO VEÍCULO - LUCROS CESSANTES - CABIMENTO - ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE. 1. O RÉU, AO ALEGAR A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR QUANTO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM RAZÃO DA ULTRAPASSAGEM AO SINAL VERMELHO, ASSUME O ÔNUS DA PROVA DO FATO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 333 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 2. A PROTELAÇÃO EXCESSIVA DA OFICINA NA CONCLUSÃO SOBRE OS PROBLEMAS DO VEÍCULO DÁ ENSEJO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES AO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL, COMPROVADO QUE O SEU SUSTENTO RESTOU PREJUDICADO EM RAZÃO DA MOROSIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ASSIM COMO O DE DANOS MORAIS, EM FACE DOS TRANSTORNOS ANORMAIS DECORRENTES DE TAL PRIVAÇÃO. 3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER JUSTO E ATENDER AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE, ATINANDO-SE PARA A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DAS PARTES E PARA O GRAU DE PREJUÍZO SOFRIDO PELA PARTE. 4. NEGADO PROVIMENTO AO APELO

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