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22 de janeiro de 2019
Artigo 58 do Decreto nº 6.871 de 04 de Junho de 2009

Art. 58 do Decreto 6871/09

Decreto nº 6.871 de 04 de Junho de 2009

Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Art. 58. Tequila é a bebida com graduação alcoólica de trinta e seis a cinqüenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida de destilado alcoólico simples de agave ou pela destilação do mosto fermentado de agave.

§ 1o A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos elementos naturais voláteis contidos no mosto fermentado, derivados do processo fermentativo ou formados durante a destilação.

§ 2o A bebida poderá ser adicionada de álcool etílico potável de origem agrícola sempre que o conteúdo de destilado alcoólico simples de agave não for inferior a cinqüenta e um por cento em volume, em álcool anidro.

§ 3o A bebida poderá ser adicionada de açúcares até trinta gramas por litro; quando a quantidade adicionada for superior a seis gramas por litro, a denominação deverá ser seguida da expressão: adoçada.

§ 4o A bebida poderá ser envelhecida, sendo permitido, neste caso, o uso de caramelo para a correção da cor.

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018

anular a Portaria 371 de 9 de setembro de 1974 e modificar o Artigo 58 do Decreto 6.871 de 4 de junho de 2009...) legislação nacional do Brasil: a Lei 8.918, de 14 de julho de 1994, o Decreto 6.871 de 4 de junho de 2009, o Decreto... com relação à qualidade, inocuidade e originalidade da Cachaça e da Tequi...

DECRETO Nº 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

a Portaria 371 de 9 de setembro de 1974 e modificar o Artigo 58 do Decreto 6.871 de 4 de junho de 2009, para... nacional do Brasil: a Lei 8.918, de 14 de julho de 1994, o Decreto 6.871 de 4 de junho de 2009, o Decreto ... externo, em 27 de outubro de 2018, nos termos de seu Artigo 13; DECRETA: Art. 1º Fi...

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