Artigo 42 da Lei nº 11 de 03 de Julho de 1990 do Munícipio de Manaus

Lei nº 11 de 03 de Julho de 1990

DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS PARA INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 42 - Haverá sempre 02 (dois) sistemas de alimentação, um elétrico e outro a explosão, podendo este último ser substituído por gerador próprio (Anexo II figuras 10,11 e 12).

Página 234 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Setembro de 2020

E 68 DO CODIGO PENAL, E 42 DA LEI 11 .343/06 A DOSIMETRIA DA PENA. III- DOSIMETRIA DA PENA CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS... DIGITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, COM A …

Andamento do Processo n. 134249 - Recurso em Habeas Corpus - 11/09/2020 do STJ

, E LEI 8.069 /1990, ART. 244-B , CAPUT, POR TRÊS VEZES). INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DEFENSIVOS E NÃO ADMISSÃO DO ROL...Andamento do Processo n. 134249 - Recurso em Habeas Corpus - 11/09/2020 do STJ …

Página 5659 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Setembro de 2020

a sentença em sua completude, resta claro que o juízo de origem fez incidir a regra prevista no artigo 42 da Lei n.º 11 343...' e os motivos 'desfavoráveis', não há dúvidas de que os critérios …

Página 3346 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Setembro de 2020

: a) Circunstâncias Judiciais (art.59, CP c/c art. 42 da Lei 11/343/06): a.1) culpabilidade : na forma do artigo 42, tendo em vista... de diminuição da pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei

Página 59 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Setembro de 2020

EM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTE S (ARTIGO 42 DA LEI N 11 343/06): A NATUREZA E A QUANTIDADE...Pg. 59. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/20…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0003010-42.2019.8.12.0013 MS 0003010-42.2019.8.12.0013

Penal e no art. 42, da Lei n.º 11.343/06. Dito isso, in casu, vislumbro que a ré foi surpreendida com pequena quantidade... da vetorial relativa a natureza da droga (art. 42, da Lei n. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10290170010943001 MG

. Na primeira fase, com fulcro no art. 42 da Lei 11.343 /2006, fixo a pena-base do réu em 07 (sete) anos de reclusão... Federal, no julgamento do HC 111.840/ES, declarou inconstitucional o art.…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10290170010943001 MG

da pena do réu. Passo a readequar a pena do réu, nos termos deste voto. Na primeira fase, com fulcro no art. 42 da Lei ... inconstitucional o art. 2º , § 1º , da Lei 8.072 /90, que trata da …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000166-96.2018.8.24.0021 Cunha Porã 0000166-96.2018.8.24.0021

QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI N. 11 . 343 /2006. APLICAÇÃO... PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI N. 12.850 /2013; …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000166-96.2018.8.24.0021 Cunha Porã 0000166-96.2018.8.24.0021

E/OU NATUREZA DA DROGA QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI... Criminal Antônio Zoldan da Veiga APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU RAUL DENUNCIADO …

Termo ou Assunto relacionado