Artigo 167 da Lei nº 1.208 de 25 de Março de 1975 do Munícipio de Manaus

Lei nº 1.208 de 25 de Março de 1975

INSTITUI NOVO CÓDIGO DE OBRAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 167 - Nas cozinhas, banheiros, "toilletes" e sanitários, o revestimento das paredes, a toda altura e largura, bem como dos pisos, deverá ser de material impermeável, salvo em edificações populares onde o revestimento das paredes poderá ter a altura de 1,50 m.
§ 1º - Nas cozinhas, sempre que houver pavimento superposto, o teto deverá ser construído em material incombustível.
§ 2º - Nos comp+artimentos sanitários providos de aquecedor a gás, carvão ou similar, deverá ser assegurada a ventilação por meio de aberturas próximas ao piso e ao teto.
§ 3º - É proibida a abertura de cozinha diretamente para a sala, salvo quando se tratar de sala de jantar, independente, ou nos casos de habitações populares.
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