Art. 167 da Lei 1208/75, Manaus

Lei nº 1.208 de 25 de Março de 1975

INSTITUI NOVO CÓDIGO DE OBRAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 167 - Nas cozinhas, banheiros, "toilletes" e sanitários, o revestimento das paredes, a toda altura e largura, bem como dos pisos, deverá ser de material impermeável, salvo em edificações populares onde o revestimento das paredes poderá ter a altura de 1,50 m.
§ 1º - Nas cozinhas, sempre que houver pavimento superposto, o teto deverá ser construído em material incombustível.
§ 2º - Nos comp+artimentos sanitários providos de aquecedor a gás, carvão ou similar, deverá ser assegurada a ventilação por meio de aberturas próximas ao piso e ao teto.
§ 3º - É proibida a abertura de cozinha diretamente para a sala, salvo quando se tratar de sala de jantar, independente, ou nos casos de habitações populares.
Ainda não há documentos do tipo Legislação separados para este tópico.
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