Artigo 22 da Lei nº 11 de 03 de Julho de 1990 do Munícipio de Manaus

Lei nº 11 de 03 de Julho de 1990

DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS PARA INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 22 - O hidrante de que trata este Capítulo será do tipo que permita entrada d`água de canalização de 750 mm ou 100 mm com tomada d`água de 63 mm Engate rápido e sistema tipo "Storz".

Página 19 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Outubro de 2020

, ato sexual ou obsceno davítima sem autorização, na forma do artigo 22 , § 1º, da Lei 11 . 340 /06 e artigo 5º, X... do fato e a vítima, na forma do artigo 22, inciso III, a da Lei 11340/06; 2) …

Página 58 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020

, PREVISTAS NO ARTIGO 22, DA LEI 11. 343/06, EM DESFAVOR DE GUILHERME AIDAR ALMEIDA. INSTADA A PRONUNC IAR-SE, A DRA... GOMES DE MORAIS, COMO E DE EXIGENCIA DO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10690-42.2019.5.18.0052

do artigo 467 violou literalmente os artigos 22 , 168 e 172 e seus incisos e alíneas da Lei 11 . 101 /2005, bem como viola... de acórdão publicado após a vigência da Lei 13.467 /2017, que …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10690-42.2019.5.18.0052

os artigos 22, 168 e 172 e seus incisos e alíneas da Lei 11. 101/2005, bem como viola o inciso II do Artigo 5º... violou literalmente os artigos 22, 168 e 172 e seus incisos e alíneas da Lei 11. …

Andamento do Processo n. 0801766-48.2020.8.10.0051 - 01/10/2020 do TJMA

, a fim de preservar a sua integridade física e psicológica (art. 22, inciso II, c da Lei 11 40/06) tudo isso sob pena... Federal 11 340/06 c/c a do art. 10, do Código de Processo Penal …

Página 2313 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 1 de Outubro de 2020

limite mínimo de distância de 300 (trezentos) metros de distância (artigo 22, 1, a da lei 11340/06), b) PROIBIÇÃO... como seu eventual/lical de trabalho, a fim de preservar a sua integridade física …

Página 557 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Setembro de 2020

doméstica, seja física ou moral, o Juiz poderá tomar as providências previstas no art. 22 da Lei n. 11. 340/2006: “Art..., encontrando­se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do a…

Andamento do Processo n. 161508-59.2018.8.09.0175 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 17/08/2020 do TJGO

DO ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 9.099/95. O FEITO IN ICIALMENTE TRAMITOU PERANTE A 1 VARA CRIMINAL DE CRIMES... PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR …

Página 140 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Agosto de 2020

neste, transitada em julgado a decisão. DECISÃO: Ev. 03 fls.19/20 "DECIDO . O art. 22 da Lei 11.340/06 autoriza a imposição..., com fundamento no art. 22 da Lei 11 .340/06, atendendo a pedido da …

Página 904 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Agosto de 2020

. 11. 340/2006:“Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei.... DECIDOPois bem, os autos amoldando­se na figura descrita no III do art. 5º …

Termo ou Assunto relacionado