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26 de junho de 2019
Lei nº 13.363 de 25 de Novembro de 2016

Lei 13363/16

Lei nº 13.363 de 25 de Novembro de 2016

Dispõe sobre a Medalha do Pacificador, revoga os Decretos nº 76.195, de 2 de setembro de 1975, e nº 90.039, de 9 de agosto de 1984, e dá outras providências.

Pg. 4772. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2019

de nascimento (evento 37 e 39). Pois bem. A Lei 13.363/16 que promoveu modificações no art. 313 do CPC, prevê... 16, foi determinada a produção de prova pericial. Laudo pericial juntado em evento 31. Instados a manifestarem, a parte...

Andamento do Processo n. 1000825-41.2019.5.02.0078 - RTSum - 25/06/2019 do TRT-2

(Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048...Andamento do Processo n. 1000825-41.2019.5.02.0078 - RTSum - 25/06/2019 do TRT-2 Processo RTSum-1000825..., eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no cas...

Andamento do Processo n. 1000829-78.2019.5.02.0078 - RTSum - 25/06/2019 do TRT-2

/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser...Andamento do Processo n. 1000829-78.2019.5.02.0078 - RTSum - 25/06/2019 do TRT-2 Processo RTSum-1000829... de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lac...

Andamento do Processo n. 1000831-48.2019.5.02.0078 - RTSum - 25/06/2019 do TRT-2

/1994 acrescido pela Lei 13.363 /2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048 /2000, deverá ser...Andamento do Processo n. 1000831-48.2019.5.02.0078 - RTSum - 25/06/2019 do TRT-2 Processo RTSum-1000831... de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou ...

Andamento do Processo n. 1000832-33.2019.5.02.0078 - RTSum - 25/06/2019 do TRT-2

ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906 /1994 acrescido pela Lei 13.363 /2016) ou demais partes que se enquadrem...Andamento do Processo n. 1000832-33.2019.5.02.0078 - RTSum - 25/06/2019 do TRT-2 Processo RTSum-1000832... demais jurisdicionados, eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto e...

Andamento do Processo n. 1000818-49.2019.5.02.0078 - RTOrd - 25/06/2019 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000818-49.2019.5.02.0078 - RTOrd - 25/06/2019 do TRT-2 Processo RTOrd-1000818... previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906 /1994 acrescido pela Lei 13.363... /2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048 /2000, deverá ser mani...

Andamento do Processo n. 1000826-26.2019.5.02.0078 - RTOrd - 25/06/2019 do TRT-2

/1994 acrescido pela Lei 13.363 /2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048 /2000, deverá ser...Andamento do Processo n. 1000826-26.2019.5.02.0078 - RTOrd - 25/06/2019 do TRT-2 Processo RTOrd-1000826... de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou ...

Pg. 2208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

TAVARES JÚNIOR - Vistos. Nos termos da lei 13.363/2016, defiro a suspensão dos autos por 30 dias. Após o decurso do prazo... do artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de emissão de certidão para inscrição...Pg. 2208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário d...

Pg. 2295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

de Processo Civil, incluído pela Lei 13.363/2016. Nos moldes do art. 313, § 6º, do mesmo “codex”, o período... MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP) Processo 1001672-58.2019.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - W... da qual o autor pede medicamento da Fazenda requerida. Conforme o art. 2º da Lei ...

Pg. 4682. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/06/2019

acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada...Pg. 4682. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/06/2019 78ª Vara do Trabalho de São Paulo... artigo 11-A da CLT. SAO PAULO, 24 de Junho de 2019. Despacho Processo RT...

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