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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Apelação.Ação Indenizatória.Preliminar de Cerceamento de Defesa.Oportunidade de Manifestação Assegurada em Atos Posteriores da Instrução.Prejuízo não Demonstrado.Inscrição do Nome Daautora em Cadastro de Proteção ao Crédito.Origem do Débito não Demonstrada.Cobrança Indevida.Dano Moral In Re Ipsa.Quantum Indenizatório Fixado em R$ 7.788,00.Razoabilidade e Proporcionalidade.Correção Monetária Desde o Arbitramento da Indenização e Juros de Mora Incidentes Desde o Evento Danoso.Orientação Contida nas Súmulas 362 e 54 do Stj.Sentença Mantida.Apelação Improvida. Editar Foto
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Apelação.Ação Indenizatória.Preliminar de Cerceamento de Defesa.Oportunidade de Manifestação Assegurada em Atos Posteriores da Instrução.Prejuízo não Demonstrado.Inscrição do Nome Daautora em Cadastro de Proteção ao Crédito.Origem do Débito não Demonstrada.Cobrança Indevida.Dano Moral In Re Ipsa.Quantum Indenizatório Fixado em R$ 7.788,00.Razoabilidade e Proporcionalidade.Correção Monetária Desde o Arbitramento da Indenização e Juros de Mora Incidentes Desde o Evento Danoso.Orientação Contida nas Súmulas 362 e 54 do Stj.Sentença Mantida.Apelação Improvida.

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Andamento do Processo n. 0000024-91.2014.8.05.0173 - Apelação - 28/11/2016 do TJBA

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO ASSEGURADA EM ATOS POSTERIORES DA INSTRUÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INSCRIÇÃO DO NOME

Andamento do Processo n. 0000024-91.2014.8.05.0173 - Apelação - 28/11/2016 do TJBA

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO ASSEGURADA EM ATOS POSTERIORES DA INSTRUÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INSCRIÇÃO DO NOME

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