COMUNICADO Nº: 0142/2016 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar pública a relação dos candidatos que mantiveram suas inscrições referentes…
Juizado Especial Criminal (JECRIM)
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Os "jabutis"da Medida Provisória 656/2014, que prejudicam os direitos dos trabalhadores brasileiros, serão investigados pela operação zelotes?
Foi sancionada, recentemente, a Lei 13097 /15, fruto da Medida Provisória 656 , que, dentre outras providências, aprovou "um jabuti" que determina que os negócios jurídicos que tenham por fim…
A teoria não se aplica na prática: quem lhe falou isso?
Já passava da meia-noite de terça para quarta, estava cansado, um dia inteiro andando pelo Tribunal de Justiça fazendo audiências no JECRIM, afinal de contas, estava no primeiro ano da advocacia e…
Novo CPC derroga interesses das instituições financeiras e dos milionários donos de cartórios conquistados em época de campanha eleitoral
A grande novidade, com relação ao ônus da prova no Novo Código de Processo Civil , encontra-se no parágrafo 1º do artigo 373 onde há previsão da carga dinâmica da prova. Vejamos: § 1º – Nos casos…
Comentário na web vira caso de polícia e gera ato contra 'gordofobia'
Lívia Torres Do G1 Rio Mulheres pediram 'silêncio' para os preconceituosos (Foto: Divulgação / Filipe Reis) Uma foto de biquíni da professora Thais Oliveira, de 21 anos, em sua página do Facebook,…
Entenda o que faz um conciliador criminal
O BBB mal começou e as polêmicas já apareceram. Nesta quarta-feira, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul afastou temporariamente a conciliadora criminal Francieli…
JECRIM em Novo Hamburgo registra ocorrência por injúria e desacato
O jogo disputado ontem (18/08) entre Internacional e Atlético Mineiro, teve uma ocorrência registrada junto ao Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM). A partida aconteceu no Estádio do Vale,…
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇAO) : AGV 2010317021 SE
AGRAVO CRIMINAL. EXECUÇAO DA PENA. CONVERSAO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE SEM PRÉVIA OITIVA DO CONDENADO. NULIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70042034090 RS
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. VIABILIDADE. ADVENTO DE CONDENAÇÃO POR DELITO DIVERSO. ART. 181 , § 1º , E, DA LEP E ART. 44 , § 5º , DO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial Criminal (JECRIM)"
Jecrim vai fazer audiências coletivas
O Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) vai realizar nos dias 2 e 23 de outubro audiências coletivas com pessoas que respondem processos por envolvimento com drogas (posse, porte ou consumo). Ao todo foram intimadas 50 pessoas. O objetivo do Jecrim é mostrar os malefícios das drogas e disponibilizar tratamento para os dependentes. A proposta das audiências é sensibilizar os usuários de drogas, mostrar a eles o quanto os entorpecentes são nocivos e oferecer uma saída, que é o tra...
Jecrim de Várzea Grande começa funcionar
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso inaugurou nesta quinta-feira (26 de setembro) o Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim), instalado nas dependências do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), com a presença de autoridades e acadêmicos do curso de Direito. As atividades já iniciaram e serão coordenadas pela juíza Amini Haddad. Durante a solenidade de inauguração, o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, firmou o compromisso de criar na unidade a Justiça Terapêuti...
Instalação de Jecrim é reivindicação da Subseção desde 2004
A autorização do Pleno do Tribunal de Justiça para instalar o Juizado Especial Criminal em Várzea Grande é uma antiga reivindicação da OAB/MT e da Subseção da OAB local. A presidente da OAB/VG, Flávia Moretti, lembrou que desde a gestão do dr. Braz Paulo Pagotto, iniciada em 2004, já se buscava essa instalação. A advogada relatou que na gestão do ex-presidente Sílvio Fernandes (2010-2012) em que também atuou como vice-presidente, o tema foi abordado durante um Colégio de Presidentes de Subseções...
JECRIM na primeira rodada do Brasileirão
A partida de estreia do Internacional no Campeonato Brasileiro teve dois incidentes registrados pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM). A partida contra a equipe do Coritiba ocorreu na tarde desse domingo (20/5). No total, 22.039 pessoas compareceram ao estádio Beira-Rio para assistir ao jogo. Dois torcedores foram flagrados vendendo ingressos-cortesia. Como não há previsão de pena para este tipo de contravenção, os processos arquivados. Os ingressos que estavam sob posse dos infratores foram r...
Balanço do JECRIM no Gauchão
Em 25 partidas de atuação do Juizado Especial Criminal (JECRIM) no Campeonato Gaúcho de Futebol, foram registradas 54 ocorrências. O índice foi inferior ao da edição de 2011, quando a média foi de três ocorrências por partida (69 incidentes em 23 jogos). A representatividade das ocorrências por porte de droga também diminuiu. Enquanto em 2011 69,5% dos casos envolveram posse de substância entorpecente, a última edição registrou 18 incidentes, ou a terça parte do número total. Em 2012, o Juizado ...
Jogo entre Grêmio e Portuguesa tem uma ocorrência no JECRIM
A partida disputada sábado (07/09), entre Grêmio e Portuguesa, válida pela Série A do Campeonato Brasileiro, teve uma ocorrência registrada junto ao Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM). O jogo ocorreu na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, com público total de 21.219 pessoas. A ocorrência registrada foi por conta de um torcedor que tentou entrar nas arquibancadas com muletas. O homem foi devidamente alertado das normas do estádio e orientado a permanecer na área destinada a pessoas com...
JECRIM nos estádios: sem ocorrências no Beira-Rio
Na partida realizada neste domingo (02/9), não houve incidentes registrados pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM). Disputado no estádio Beira-Rio, o jogo entre Internacional e Flamengo teve público total de 12.115 torcedores. Durante o ano, até o momento, 11 partidas terminaram sem incidentes registrados pelo JECRIM. No Brasileirão, esta foi a terceira partida sem ocorrências. Atuou no Juizado a Juíza de Direito Viviane de Faria Miranda. Competência O JECRIM é responsável pelo atendimento de c...
Jogo entre Internacional e Flamengo sem ocorrências no JECRIM
O jogo disputado ontem (21/7) entre Internacional e Flamengo, em Caxias do Sul, no Estádio Centenário, não teve ocorrências registradas junto ao Juizado Especial Criminal dos Estádios (JECRIM). A partida teve público total de 9.502 pessoas. Competência O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos ...
JECRIM de Caxias do Sul divulga balanço de 2012
Em 2012, o Juizado Especial Criminal de Caxias do Sul (JECRIM), distribuiu 900 cestas básicas, além de verbas para entidades sem fins lucrativos do município. Os valores pagos pelos pelas pessoas encaminhadas ao JECRIM, por meio de transações penais, totalizaram R$ 324.492,00. Do valor total, R$ 104.535,00 foram destinados à Segurança Pública, via Brigada Militar e Patrulha Ambiental da Brigada Militar. Ainda, parte dessa quantia foi revertida para entidades que prestam auxílio à adoção de menor...
Grenal registra três ocorrências no JECRIM
O clássico GRENAL desse domingo, válido pelo Campeonato Gaúcho, em Caxias do Sul, teve três ocorrências registradas pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM). A partida ocorreu no Estádio Centenário. Dois incidentes foram por posse de droga (maconha) e cada um deverá prestar serviços comunitários por 30 horas. Um menor de idade foi flagrado com arma branca (pedaço de ferro) ameaçando outros torcedores. Foi registrada ocorrência junto ao JECRIM e o menor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia ...