Condição Que Não Caracteriza Deficiência Física em Notícias

Na avaliação do magistrado, no caso do processo, a visão monocular caracteriza plenamente a presença de deficiência física... Também foi aplicado o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 /99, que atribui deficiência física a agentes que possuam visão nos dois olhos, mas têm redução de acuidade visual... Em síntese, o dispositivo retrata a deficiência física como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade

Na avaliação do magistrado, no caso do processo, a visão monocular caracteriza plenamente a presença de deficiência física... Também foi aplicado o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 /99, que atribui deficiência física a agentes que possuam visão nos dois olhos, mas têm redução de acuidade visual... Em síntese, o dispositivo retrata a deficiência física como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade

Na avaliação do magistrado, no caso do processo, a visão monocular caracteriza plenamente a presença de deficiência física... Também foi aplicado o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 /99, que atribui deficiência física a agentes que possuam visão nos dois olhos e têm redução de acuidade visual... Em síntese, a norma retrata a deficiência física como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade humana

Na avaliação do magistrado, no caso do processo, a visão monocular caracteriza plenamente a presença de deficiência física... Também foi aplicado o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 /99, que atribui deficiência física a agentes que possuam visão nos dois olhos, mas têm redução de acuidade visual... Em síntese, o dispositivo retrata a deficiência física como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade

“A imposição de trabalho incompatível com a deficiência física causa dano moral ao empregado”, destacou a julgadora, condenando a indústria ao pagamento de indenização de R$20 mil por danos morais... A decisão considerou que ele agiu em legítima defesa da saúde, para evitar o agravamento de condição já vulnerável... Diversamente do entendimento de 1º Grau, a relatora concluiu que a lesão foi provocada pelas condições de trabalho

judiciário ingressou com mandado de segurança contra ato do presidente do STJ e do diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB), que lhe negou a condição... Sustentou que seria ilegal a norma prevista no artigo 4º , II , do Decreto 3.298 , que restringe o conceito de deficiência à perda auditiva bilateral... No cerne, a nova redação consignou que não poderia ser considerado deficiente aquele que tivesse perda auditiva entre 15 e 40 decibéis, como ocorria antes, enfatizou

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento... -, também define, em seus arts. 3º , I e II e 4º , I , os termos “deficiência” e “pessoa portadora de deficiência física”: Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - deficiência toda perda... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada

ouvido, deficiência mental leve, ou deficiência física que não implique impossibilidade de execução normal das atividades do corpo, não são consideradas hábeis ao fim de que se trata... Deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia... É preciso, pois, conhecer as cinco espécies de deficiência: (i) física, (ii) auditiva, (iii) visual, (iv) mental e (v) múltipla

A conversa tratou dos direitos dos portadores de deficiência física, os deveres dos locais públicos para receber tais cidadãos e como a Justiça pode interferir nesses aspectos... é o fato de ele ter um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que poder obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condição com as... O desembargador citou que uma empresa que contrata portadores de deficiência não tem isenção de impostos, mas ele acredita que tal fato seja uma "obrigação social"

Questão jurídica A defesa da candidata discute se a surdez unilateral se caracteriza ou não como deficiência física, ou se é assim considerada apenas a bilateral, na visão da junta médica, para participação... Em resposta ao recurso, a junta médica responsável reafirmou que a candidata não apresenta deficiência física enquadrada no Decreto nº 3.298 /1999, já que não apresenta limitação da função do órgão afetado... exigia no Decreto nº 3.298 , assim não podendo ser considerada portadora de deficiência física