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19 de julho de 2018
Anulação de Infração de Trânsito Editar Foto
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Anulação de Infração de Trânsito

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Andamento do Processo n. 0013021-88.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 06/03/2018 do TJSP

. - ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE DE REALIZAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE...

Andamento do Processo n. 1000573-21.2017.8.26.0068 - Processo Digital - 16/10/2017 do TJSP

Nº 1000573-21.2017.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP - Recorrido: Joilson da Silva Santos -

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Dirigir embriagado. Teste do 'bafômetro'. Multa por recusa ao 'bafômetro'. O que devemos saber?

complementar, se houve recusa do condutor, entre outras informações disponíveis.” A infração de trânsito somente terá... de invalidade do auto de infração, visto que, quando o agente de trânsito não oferece essa descrição dos fatos e sinais... assunto polêmico. Aqui vamos direto ao ponto, direto ao que a lei estabelec...

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Anulada infração de trânsito por irregularidade no bafômetro

de infração de trânsito imposto a motorista multado por suspeita de dirigir sob influência de bebida... o relator, não constaram no auto de infração de trânsito nem o número do aparelho utilizado...Por unanimidade, 1ª Câmara ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 19/08/2010

TJ-SP - Apelação APL 990101270110 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/05/2010

Ementa: ATO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - DESCABIMENTO. O condutor de veículo que sofre autuação por infração de trânsito e tem a multa cancelada por erro material, não preenche as condições e requisitos para o percebimento de indenização por dano moral. Recurso negado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042701854 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. TUTELA ANTECIPADA. 1. A tutela antecipada deve ser concedida quando presentes os requisitos autorizadores: prova inequívoca de modo que se convença da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 , I , do CPC ). 2. Caso em que a medida não merece ser concedida, por não se reconhecer verossimilhança na argumentação do autor, nem prejuízo iminente. Inviabilidade da suspensão das notificações de infrações de trânsito...

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