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19 de abril de 2019
Artigo 4 da Lei nº 4.503 de 09 de Agosto de 2007 do Munícipio de Cariacica

Art. 4 da Lei 4503/07, Cariacica

Lei nº 4.503 de 09 de Agosto de 2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária, segundo a classificação funcional especificando para cada projeto, atividade ou operação especial os grupos de despesas com seus respectivos valores.

Parágrafo Único - Na indicação do grupo de despesa a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria nº 163 de 07/05/2001 da Secretaria de Orçamento Federal e suas alterações:

Grupos de despesa:

I - pessoal e encargos sociais (1);

II - juros e encargos da dívida (2);

III - outras despesas correntes (3);

IV - investimentos (4);

V - Vinversões financeiras (5);

VI - amortização da dívida (6);

Pg. 26. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 08/02/2019

, conforme disposto no parágrafo segundo do Art. 4º da Lei . 4503/2007 e alterada pela Lei 5.342/2014. 20..., observadas as normas legais contidas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal ... 4.503/2007 suas alterações e Deliberações do Conselho Municipal dos Direitos ...

Pg. 29. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 05/10/2018

matemáticas elementares, filtros, seleções e ordenação. Conceitos básicos de tecnologias: relacionadas à Internet, Navegador, busca e pesquisa na Web. Conceitos básicos de tecnologias e ferramentas

Pg. 25. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 10/08/2018

12.9. Será considerado aprovado com avaliação positiva na prova prática de informática, o candidato que alcançar de 50 a 100 pontos nas questões propostas. 12.10. A Comissão divulgará o resultado

Pg. 13. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 01/08/2018

os candidatos habilitados para a avaliação psicológica e entrevista. 12.14. Os candidatos habilitados submeter-se-ão a avaliação psicológica e entrevista que será estruturada em exame de psicometria

Pg. 21. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 11/06/2018

12.11. Os candidatos desclassificados poderão recorrer administrativamente da decisão no prazo de até 02 (dois) dias contados da data da publicação dos resultados no DIOGRANDE, devendo para tanto,

Pg. 18. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 23/05/2018

Ministério Público. 14. DAS VEDAÇÕES AO CANDIDATO DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA EM EXTRAORDINÁRIA 14.1. Conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é

Pg. 17. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 08/05/2015

habilitados para o pleito. § 1º – O exame de conhecimentos, avaliação psicológica e entrevista deverão ser realizadas por instituição com comprovada experiência na realização de certames e concursos

Pg. 17. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/04/2015

17.2. Julgados os recursos, o resultado final será homologado pelo(a) Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha em Data Unificada. 17.3. O Candidato poderá ter acesso às decisões da

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