Defesa do Direito dos Idosos

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Apontamentos sobre o art. 16 do Estatuto do Idoso

responsáveis em promover a defesa do idoso, tendo o dever de assegurar sua dignidade, bem estar e direito à vida (art. 223, CF... de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idoso…

Direito dos aposentados na manutenção do plano de saúde após a aposentadoria

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo operado pela…

Direitos dos idosos

Dentre muitos direitos dos idosos, vamos destrinchar alguns: ISENÇÃO DE IPTU A Lei Distrital 5638/2016 isenta pessoas aposentadas ou pensionistas maiores de 60 anos a pagar IPTU. Esta Lei modificou o…

Andamento do Processo Administrativo n. 001.0.25944/2016 - 01/12/2016 do TJBA

Procedimento Administrativo nº 001.0.25944/2016 Objeto:acompanhar as negociações entre a Universidade Estadual de Santa Cruz e o movimento estudantil para desocupação de imóveis do Campus…