Artigo 1 da Lei nº 9.099 de 07 de Outubro de 2005 do Munícipio de Belo Horizonte

Lei nº 9.099 de 07 de Outubro de 2005

DÁ O NOME DE FLOR DAS HORTÊNCIAS AO BECO MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO (BECO C), NO BAIRRO JARDIM GUANABARA.
Art. 1º - Fica denominado Flor das Hortências o Beco Mil Seiscentos e Cinqüenta e Quatro (Beco C - cód. 304496), no Bairro Jardim Guanabara.

Andamento do Processo n. 0001620-79.2010.8.26.0169 - Execução da Pena - 02/03/2022 do TJSP

Processo 0001620-79.2010.8.26.0169 (169.01.2010.001620) - Execução da Pena - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - André Luiz Oliveira de Souza - De acordo com os artigos 1º e 60 da Lei nº 9099/05 e…

Página 1365 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2022

do informado pela defesa às fls. 75, nada a prover em relação à missiva do sentenciado (fls. 68/71). No mais, prossiga-se com a execução. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP) Processo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1038482-50.2014.8.26.0053 SP 1038482-50.2014.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000385912 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1038482-50.2014.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 5009519-85.2017.4.04.7107 RS 5009519-85.2017.4.04.7107

RECURSO CÍVEL Nº 5009519-85.2017.4.04.7107/RS RELATOR : FERNANDO ZANDONÁ RECORRENTE : JULIA ELI RODRIGUES GODINHO ADVOGADO : FABIO SCHEUER KRONBAUER RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de Jurisdição: CJ 0052173-16.2014.8.26.0000 SP 0052173-16.2014.8.26.0000

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. Execução de pena. Desclassificação do delito de tráfico para porte de entorpecentes, em sede de apelação. Processo com trâmite no juízo criminal comum. Delito de menor …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de Jurisdição: CJ 0052173-16.2014.8.26.0000 SP 0052173-16.2014.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000048909 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Conflito de Jurisdição nº 0052173-16.2014.8.26.0000, da Comarca de Monte…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 0020824-98.2007.8.19.0205

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Des. Maurílio Passos da Silva Braga 7 Câmara Criminal SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇAO Nº 2008.055.00226 PRESIDENTE: DES.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 0020824-98.2007.8.19.0205

DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. Conflito negativo de competência suscitado pelo II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Regional de Campo Grande) em desfavor …

Termo ou Assunto relacionado