Vaga de Garagem em Condomínio em Notícias

Nesses casos, em geral, a vaga de garagem está situada em local indeterminado. Há condomínios, entretanto, em que a vaga de garagem é um bem imóvel, separado do apartamento ou casa. Não é acessória... Por Daphnis Citti de Lauro,advogado (OAB-SP nº 29.212) O condômino pode vender ou alugar a sua vaga de garagem para quem ele bem entender? Há dois tipos de vagas de garagem em condomínios... Dependendo do condomínio, a vaga de garagem é um bem imóvel acessório ao principal, que é o apartamento ou a casa. Nessa hipótese, existe uma única matrícula no registro imobiliário

judicial de vaga de garagem... Entretanto, lembrou que a Quarta Turma, no REsp 316.686 , afastou a impenhorabilidade da vaga de garagem, definindo que, se o bem pode ser alienado a outro condômino, pode ser penhorado e vendido em hasta... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização em

A questão do momento é estacionar os grandes SUVs nas garagens e não mais a quantidade de vagas. Temas de debate: 1- Prédios antigos: poucas vagas para o número de apartamentos... na garagem... O caso pode ter solução numa reunião de condomínio ou chegar aos tribunais. Fonte: Jornal O Globo, Morar Bem, 14.7.2019

judicial de vaga de garagem... Entretanto, lembrou que a Quarta Turma, no REsp 316.686 , afastou a impenhorabilidade da vaga de garagem, definindo que, se o bem pode ser alienado a outro condômino, pode ser penhorado e vendido em hasta... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização em

judicial de vaga de garagem... Entretanto, lembrou que a Quarta Turma, no REsp 316.686 , afastou a impenhorabilidade da vaga de garagem, definindo que, se o bem pode ser alienado a outro condômino, pode ser penhorado e vendido em hasta... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização em

Assusete Magalhães, relatora da Segunda Turma, salientou a ausência de precedentes específicos no STJ sobre o caso, porém, ressaltou que a Quarta Turma, no REsp 316.686 , afastou a penhorabilidade da vaga de garagem... de garagem, determinando que, se o bem pode ser alienado a outro condomínio, pode ser penhorado e vendido em hasta pública... salvo autorização expressa na convenção de condomínio

Mudança na Lei dos Codomínios dificulta o aluguel de vagas nas garagens e será um dos destaques na edição desta semana do programa TJTV O Judiciário e você... Por razões de segurança, o aluguel de vagas a terceiros, isto é, a pessoas não residentes, ficará na dependência de aprovação pela assembleia de condôminos

Assim, inviável a proteção legal advinda da Lei 8.009 /90, pois a vaga de garagem, independente à unidade habitacional, não se caracteriza como bem de família... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao julgar apelação cível da Comarca de Rio do Sul, confirmou entendimento de que a vaga de garagem quando tida como unidade autônoma, pode ser penhorada, pois não... O entendimento segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora" (Súmula

de imóvel a pessoas do próprio condomínio O projeto altera o Código Civil A matéria ressalta, no entanto, que o aluguel desses espaços poderá ser permitido, caso haja autorização na convenção de condomínio... dos espaços seria restrita a pessoas do próprio prédio e locação seria permitida apenas mediante autorização Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o PLS 7803/10, que proíbe a venda de espaço em garagem

Mudança na Lei dos Codomínios dificulta o aluguel de vagas nas garagens e será um dos destaques na edição desta semana do programa TJTV O Judiciário e você... Por razões de segurança, o aluguel de vagas a terceiros, isto é, a pessoas não residentes, ficará na dependência de aprovação pela assembleia de condôminos