Artigo 6 Emenda Constitucional nº 4 de 07 de Junho de 1994

Emenda Constitucional nº 4 de 07 de Junho de 1994

Alterando o Regulamento do 1º de Dezembro de 1845 sobre os Cofres de Deposito Público.
Art. 6º Nas Recebedorias encarregadas dos Cofres de Depositos, em que o Administrador não reunir o cargo de Thesoureiro dellas, as incumbencias que o Regulamento citado nos Artigos 8º, 9º e 10 dá ao Inspector da Thesouraria, serão exercidas pelo mesmo Administrador, excepto com tudo o da Recebedoria da Cidade do Rio Grande do Sul, que posto accumule o exercicio de Thesoureiro, exercerá as referidas incumbencias, em attenção á distancia da Thesouraria.

Página 22 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 19 de Abril de 2021

em síntese, que “ingressou no serviço no público da data de 01/03/1981”; que “se enquadra na Emenda Constitucional 20/98 que, para tanto, foi alterada pela Emenda Constitucional 41/2003, que prevê os…

Página 644 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 5 de Abril de 2018

RECORRENTE (S) : OLI M VE A I R R C A IA MEGALE BERNARDES DE ADVOGADO (S) : CLE G M O E 00 N 0 T 2 E 6506 - EVERTON BERNARDO RECORRIDO (S) : SOC IN IA S L T -I I T N U S T S O NACIONAL DE SEGURO…

Página 140 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Junho de 2017

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar 1) PL 360/2011 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - DENOMINA PONTE JOSÉ DE PAIVA, A OBRA VIÁRIA INOMINADA, ERIGIDA SOBRE O CURSO D´ÁGUA DO CÓRREGO ARICANDUVA,…

Página 140 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Junho de 2017

Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar 1) PL 360/2011 - Autor: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) - DENOMINA PONTE JOSÉ DE PAIVA, A OBRA VIÁRIA INOMINADA, ERIGIDA SOBRE O CURSO D´ÁGUA DO CÓRREGO ARICANDUVA,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0016601-74.2008.4.05.8100 CE 2013/0092650-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.213 - CE (2013/0092650-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ - …

CCJ analisa ADE no Judicário e compensação para cartórios

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais já começou a analisar projetos que regulamentam o Adicional de Desempenho (ADE) no Judiciário e a compensação de atos gratuitos praticados pelos cartórios de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0169690-25.2000.8.19.0001

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Projeto que regulamenta ADE no Judiciário já pode ir a Plenário

O Projeto de Lei 2.968/09, que regulamenta os dispositivos constitucionais referentes ao Adicional de Desempenho (ADE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado, está pronto para ser apreciado pelo…

Lei antifumo é aprovado em Plenário e segue para sanção do governador

Sob a ruidosa manifestação de agentes penitenciários e servidores da Justiça, que lotaram as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e discursos inflamados de parlamentares da…

Termo ou Assunto relacionado