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19 de setembro de 2018
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Andamento do Processo n. 0002866-92.2014.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença - 20/08/2018 do TJSP

especial repetitivo, não merece acolhida a pretensão recursal de que seja reconhecida a ilegitimidade ativa da parte recorrida... BRESSER E VERÃO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - NÃO-OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - INVERSÃO... promulgada pela 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de ...

Andamento do Processo n. 0006984-03.2014.8.26.0586 - Procedimento Comum - 20/02/2018 do TJSP

- CONTRATO -CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL... acolhida, pois a questão já foi analisada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo e acabou... ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o dir...

Andamento do Processo n. 0003598-86.2010.8.26.0009 - 14/06/2017 do TJSP

-LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO IPC - IPC DE ABRIL DE 1990 - ÍNDICE DE 44,80 %.1... alegação de prescrição, esta deve ser afastada, visto que a ação foi distribuída em 15/03/2010, um mês antes do prazo... vintenário, tendo em vista que a prescrição se daria em abril de 2010, motivo pelo qu...

Andamento do Processo n. 0005760-91.2007.8.26.0063 - Apelação - 23/02/2017 do TJSP

Nº 0005760-91.2007.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Caixa Seguradora S/A - Apelado: Airton Donizete Guerra e Outros (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado (a) Cesar

Intempestividade - 29/11/2016 do TJDF

INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL/1916. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA (ART. 177 DO CC/1916). REGRA DE TRANSIÇÃO (ART. 2.028 DO CC/2002). PRESCRIÇÃO

Andamento do Processo n. 0003139-84.2010.8.26.0009 - 28/06/2016 do TJSP

Processo 0003139-84.2010.8.26.0009 (009.10.003139-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Arlete Yunoguthi Nabuosuke e outros - Banco Bradesco S/A. - Vistos.Dispensado o relatório,

Andamento do Processo n. 1460180-0 - Apelação Cível - 23/06/2016 do TJPR

0039 . Processo/Prot: 1460180-0 Apelação Cível . Protocolo: 2015/318807. Comarca: Manoel Ribas. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000184-73.2012.8.16.0111 Ordinária. Apelante: Pedro Augusto

Andamento do Processo n. 1002287-08.2016.8.26.0664 - Exibição - 07/06/2016 do TJSP

Processo 1002287-08.2016.8.26.0664 - Exibição - Medida Cautelar - Maercio de Araujo Dias - Telefônica Brasil S/A -Nesta Ação de Exibição de Documentos referentes a contratos de expansão de planos de

Andamento do Processo n. 1002298-37.2016.8.26.0664 - Exibição - 07/06/2016 do TJSP

Processo 1002298-37.2016.8.26.0664 - Exibição - Medida Cautelar - Neide Hilda Brandini - Telefônica Brasil S/A - Nesta Ação de Exibição de Documentos referentes a contratos de expansão de planos de

Andamento do Processo n. 1002276-76.2016.8.26.0664 - Exibição - 06/06/2016 do TJSP

Processo 1002276-76.2016.8.26.0664 - Exibição - Medida Cautelar - Gentil Grippe - Telefônica Brasil S/A - Nesta Ação de Exibição de Documentos referentes a contratos de expansão de planos de

Resultados da busca Jusbrasil para "Prescrição Vintenal"

TRF-5 - Apelação Civel AC 448711 PE 0010443-19.2007.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 01/04/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO VINTENAL. PLANO BRESSER. IPC. ÍNDICE DE 26,06% (JUNHO/87). APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A prescrição relativa à correção e juros remuneratórios incidentes sobre as contas de poupança não é a de cinco anos, prevista no art. 178 , parágrafo 10 , III , do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. 2. Quanto à aplicação do IPC referente ao mês de junho de 1987, a jurisprudência pacificada do STJ e desta Corte já decidiu que o índice é de 26,06%. 3. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente à aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, consoante enunciado da Súmula 297/STJ. Do mesmo modo, resta pacificado naquela Corte Superior a inversão do ônus da prova em questões desse naipe. 4. Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 363806 AL 0004807-07.2004.4.05.8000 (TRF-5)

Data de publicação: 11/03/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO VINTENAL. PLANOS BRESSER E VERÃO. IPC. ÍNDICES DE 26,06% (JUNHO/87) e 42,72% (JANEIRO/89). APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A prescrição relativa à correção e juros remuneratórios incidentes sobre as contas de poupança não é a de cinco anos, prevista no art. 178 , parágrafo10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. 2. Quanto à aplicação do IPC referente aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, a jurisprudência pacificada do STJ e desta Corte já decidiu que os índices correlatos são 26,06% e 42,72%, respectivamente. 3. Uma vez comprovada a titularidade das contas de poupança por parte da apelada, fica evidenciado o direito à correção dos índices ora reconhecidos, na data dos respectivos aniversários das contas de poupança. 4. Apelação improvida.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6841216 PR 0684121-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. VÍTIMA QUE ESTAVA INTERNADA PARA TRATAMENTO DE MENINGITE BACTERIANA. MORTE DOIS DIAS APÓS O PACIENTE TER RECEBIDO ALTA OU SE EVADIDO DO HOSPITAL. ADOLESCENTE COM 15 ANOS. INCAPACIDADE PLENA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. PACIENTE QUE VINHA APRESENTANDO RESISTÊNCIA AO TRATAMENTO. DEVER DE VIGILÂNCIA DO HOSPITAL QUE SUBSTITUIU O PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO À FAMÍLIA DO PACIENTE SOBRE SUPOSTA FUGA. VÍTIMA QUE TEVE RECAÍDA E, APÓS, FOI ENCAMINHADA PARA OUTROS HOSPITAIS. NEXO CAUSAL ENTRE A AÇÃO/OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO RÉ E O EVENTO MORTE. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE ATESTA COMO CAUSA DA MORTE MENINGITE BACTERIANA. TESE DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENAL. ARTIGO 177 DO CC/16 E ART. 2028 DO CC/02 . DIÁLOGO DAS FONTES. INCIDÊNCIA DO CDC E DO CC AO MESMO CASO CONCRETO. DANOS MORAIS Autos de Apelação Cível n.º 684121-6 8ª Câmara Cível REVISTOS. FIXADOS EM PATAMAR EXAGERADO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS REFORMADOS. CÁLCULO SOBRE AS VENCIDAS E 12 DAS VINCENDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 , § 6º DO CPC . RECURSO 01. PARCIALMENTE PROVIDO. REFORMA DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS. RECURSO 02. MANUTENÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. DESPROVIDO.

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