Decreto nº 9.605 de 03 de Junho de 1998 do Munícipio de Belo Horizonte

Decreto nº 9.605 de 03 de Junho de 1998

TITULO DECLARATORIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO NUCLEO INFANTIL ARCO IRIS - NINAI.

Página 979 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Abril de 2020

do art. 14, inciso I, da Lein. 9.605 /98 por se tratar de réucombaixo graude escolaridade (fl. 192... 296 , § 1º , III , do Código Penal , e no artigo 29, § 1º, III, e § 4º, I, da Lei9.605/98, …

Página 391 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Dezembro de 2019

Juntouprocuração e documentos. Recolheuas custas iniciais pela metade. O autor emenda a inicial, e apresenta pedido subsidiário, para que, na hipótese de improcedência, seja mantida tão somente a…

Página 492 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Novembro de 2019

Trata-se de ação declaratória de inexistência de obrigação e de inexigibilidade de débito, compedido de antecipação da tutela, ajuizada por JOSÉ DEALENCAR MATTAemface do Instituto Brasileiro do Meio…

Página 885 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Novembro de 2019

Afasto a preliminar de ilegitimidade arguida pelo IBAMA. De acordo como art. 4º do Decreto de 21 de setembro de 2000, que criou o Parque, as terras e benfeitorias localizadas dentro dos limites…

Andamento do Processo n. 0020702-30.2017.403.6182 - 19/11/2019 do TRF-3

0020702-30.2017.403.6182(DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIAAO PROCESSO 0024271-49.2011.403.6182 () ) - JOSE DAMIAO DEARAUJO(Proc. 2947 - PRISCILAGUIMARAES SIQUEIRA) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC…

Página 515 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Novembro de 2019

processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade. 4º As infrações ambientais são apuradas emprocesso administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório,…

Página 949 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Novembro de 2019

Quanto ao cerne dos ilícitos ambientais, forameditados Decretos e Leis detalhando os atos imputáveis e as respectivas sanções. O Decreto n.º 3.179/99 repete a ordemda lein.º 9.605/98 quanto às…

Página 1115 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2019

Expediente Nº 2459 EMBARGOS AEXECUCAO FISCAL 0000317-47.2018.403.6143(DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIAAO PROCESSO 0018627-77.2013.403.6143 () ) - EDUARDO BATTISTON SCHMIDT(SP275226 - RODRIGO CORDEIRO E…

Andamento do Processo n. 0012693-11.2011.4.03.0000 - 00053agravo de Instrumento - 25/09/2019 do TRF-3

00053AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012693-11.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.012693-3/SP RELATOR : Desembargador FederalANTONIO CEDENHO AGRAVANTE : Petroleo Brasileiro S/A- PETROBRAS ADVOGADO : SP220962…

Página 688 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2019

COM FUNDAMENTO NALEI Nº 9.605/98 E NO DECRETO Nº 3.179/99. LEGALIDADE. PROPORCIONALIDADE.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Aquestão centralrefere-se à possibilidade de anulação doAuto de Infração nº 463839-D,…

Termo ou Assunto relacionado