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13 de dezembro de 2018
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Arrendamento Mercantil em Síntese - Parte 1: conceito, características e tributação

1 - Conceito O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como arrendamento mercantil, cujo conceito está previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 6.099/1974, sendo disciplinado

Studio Fiscal

Studio Fiscal -

Arrendamento Mercantil – Vantagens

Arrendamento refere-se a um acordo contratual em que uma das partes cede à outra a utilização de um bem, já mercantil significa algo que é destinado ao comércio. Nesse contexto, o Arrendamento

Leasing ou Arrendamento Mercantil

Leasing: consiste em uma operação na qual o arrendador cede ao arrendatário a posse de um determinado bem por um determinado período. Após o decurso desse prazo, o arrendatário poderá renovar o

Apelação Cível: AC 70048843437 RS

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE COISAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM OPÇÃO DE COMPRA. CASO CONCRETO. AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXAME JUDICIAL ATRELADO À CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. EXEGESE DO ART. 128 E 460 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA D...

Lei no 7.132, de 26 de outubro de 1983.

Altera a Lei nº 6.099 , de 12 de setembro de 1974, que "dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências" e o Decreto-lei nº 1.811 , de 27 de outubro de 1980.

Resultados da busca Jusbrasil para "Leasing Operacional"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1164565 RJ 2009/0098045-3 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. LEASING OPERACIONAL. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça uniformizou sua jurisprudência em torno da não incidência do ICMS sobre operações de leasing operacional, nos termos do Recurso especial n.º 1131718/SP, julgado sob a sistemática do art. 543-C , do CPC . 2. Recurso especial não provido.

Rodobens reforça oferta de leasing operacional

Rodobens quer ser uma referência no mercado brasileiro: no leasing operacional. Para tanto,... financeiro, tão disseminado no mercado até entre pessoas físicas, o leasing operacional não prevê... de giro. Além disso, as ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 11/05/2010

TJ-SP - Apelação APL 9100171312008826 SP 9100171-31.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/03/2011

Ementa: ICMS. "LEASING" OPERACIONAL. HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA. O mero ingresso do bem em território nacional oriundo de contrato de arrendamento mercantil operacional não importa circulação jurídica do bem. Não caracterização do fato gerador do ICMS, por não promover a transferência de propriedade do bem. Recurso desprovido.

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