Festas e Eventos

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Andamento do Processo n. 5007451-89.2018.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/12/2019 do TRF-2

: DANIELLE O. TOLEDO GOURMET E EVENTOS ADVOGADO: RJ157231 - BRENO ALBERTAZZI DE ARAUJO SANTOS RÉU: FINANCIADORA DE ESTUDOS... E PROJETOS - FINEP PROCURADOR: RJ213557 - ELISA MARA COIMBRA PROCURADOR: …

Andamento do Processo n. 5200359-05.2019.8.13.0024 - 10/12/2019 do TJMG

Unibanco S.A.; Réu : Mais Festas & Descartaveis Ltda - Epp e outros. => Distribuído por Sorteio em 07/12/2019. Valor...

Andamento do Processo n. 299469-64.2019.8.21.7000 - Responsabilidade Civil - 06/12/2019 do TJRS

E EVENTOS LTDA (ADV(S) DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA - OAB/RS 104631), APELANTE; MICAEL DA ROSA (ADV(S) RONALDO MORAES GARZÃO... FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA …

Andamento do Processo n. 0144062-47.2018.8.21.0001 - 06/12/2019 do TJRS

-47.2018.8.21.0001) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (PP. LEILA PACHECO 108807A/RS) X GUISSO APARECIDA CASA DE FESTAS E EVENTOS... E CRISTIANE APARECIDA ROSA CHAVES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). …

Andamento do Processo n. 0012540-76.2019.8.21.0027 - 05/12/2019 do TJRS

-76.2019.8.21.0027) - CLAITON SILVA DA SILVA E FABIANA LEITE SILVEIRA (PP. MAURÍCIO FERRARI TEIXEIRA 79884/RS) X DE VILLE FESTAS... E EVENTOS E ABDEL JABER AL KHATIB (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). …

Andamento do Processo n. 0101033-29.2016.5.01.0031 - ATOrd - 05/12/2019 do TRT-1

RECLAMADO: Festas.com e outros DECISÃO PJe Vistos os autos. Restaram negativos o acesso ao Bacenjud para bloqueio de ativos... BEZERRA E SILVA(OAB: 204974/RJ) RECLAMADO MARCELO BARBOSA DA SILVA …

Andamento do Processo n. 0561884-28.2018.8.05.0001 - Monitória - Contratos Bancários - 26/11/2019 do TJBA

: BANCO ITAU UNIBANCO S/A e outro - REQUERIDO: A FESTA - COMERCIO DE ARTIGOS PARA EVENTOS LTDA e outro - Vistos, etc...

Andamento do Processo n. 9066020-75.2018.8.13.0024 - 25/11/2019 do TJMG

: Ingrid Bresson de Matos Amora; Promovido: Mais Eventos => Proferido despacho de mero expediente. O inteiro teor...

Andamento do Processo n. 0138800-89.1999.5.02.0445 - RTOrd - 25/11/2019 do TRT-2

. DE SEGURANÇA PATR. E EVENTOS - ROSA MARIA DE OLIVEIRA Para o(s) Advogado(s) SUZANA BOSCH MASAGUE APARECIDO(OAB: 285307-SP/D...: 124129-D/SP) Réu COELHO E SILVA SERV. DE SEGURANÇA PATR. E EVENTOS

Andamento do Processo n. 0101033-29.2016.5.01.0031 - ATOrd - 21/11/2019 do TRT-1

BEZERRA E SILVA(OAB: 204974/RJ) RECLAMADO MARCELO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO Festas.com Intimado(s)/Citado(s): - VITOR... ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: VITOR TEIXEIRA BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: Fes…
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APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110688716 DF (TJ-DF)
Ementa: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS - FREQÜÊNCIA E REMUNERAÇÃO COMPROVADAS - FATO GERADOR VERIFICADO - INCIDÊNCIA DE ISS - AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. SE O AUTOR, COM FREQÜÊNCIA E DE MODO PROFISSIONAL, ORGANIZA FESTAS, COBRANDO DOS CONVIDADOS DETERMINADO VALOR PELOS SERVIÇOS OFERECIDOS, CARACTERIZADA SE AFIGURA SUA ATIVIDADE COMO OPERAÇÃO TRIBUTÁVEL, PASSÍVEL, PORTANTO, DE INCIDÊNCIA DE ISS. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO
APELAÇÃO CÍVEL AC 688711120038070001 DF 0068871-11.2003.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS - FREQÜÊNCIA E REMUNERAÇÃO COMPROVADAS - FATO GERADOR VERIFICADO - INCIDÊNCIA DE ISS - AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. SE O AUTOR, COM FREQÜÊNCIA E DE MODO PROFISSIONAL, ORGANIZA FESTAS, COBRANDO DOS CONVIDADOS DETERMINADO VALOR PELOS SERVIÇOS OFERECIDOS, CARACTERIZADA SE AFIGURA SUA ATIVIDADE COMO OPERAÇÃO TRIBUTÁVEL, PASSÍVEL, PORTANTO, DE INCIDÊNCIA DE ISS. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CIVEL AC 200851015182055 RJ 2008.51.01.518205-5 (TRF-2)
Jurisprudência10/02/2012Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. 1. Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.839 , o critério que define a obrigatoriedade de registro de empresas perante os conselhos de fiscalização é a atividade básica desenvolvida, ou a natureza fundamental dos serviços prestados a terceiros. No caso, a atividade preponderante da autora é a prestação de serviços de organização de festas e eventos. De tal arte, o seu registro perante o CRA não é exigível, e nem há qualquer interesse público que justifique impor esse custo ao setor privado. Não há vínculo entre as partes capaz de autorizar a lavratura do indigitado auto de infração, ou a obrigatoriedade do registro junto ao CRA/RJ. 2. Apelação desprovida.
APELAÇÃO CÍVEL AMS 35741 SP 0035741-13.2003.4.03.6100 (TRF-3)
Jurisprudência07/03/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 , DO CPC . SIMPLES. ADESÃO. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE NÃO INCLUÍDA NO INCISO XIII DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.317 /96. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. I. A teor do disposto no artigo 557 , "caput", do Código de Processo Civil , o relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente, inadmissível ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal respectivo ou de Tribunal Superior. II. O serviço profissional prestado impetrante, organização de festas e eventos, não se equipara ao de diretor ou de produtor de espetáculos, não depende de regulamentação legal, nem se encontra relacionado no inciso XIII, razão pela qual não está impedida sua adesão ao SIMPLES. III. A decisão agravada está fundamentada em acórdãos proferidos pelo C. STJ e Tribunais Superiores, sem razão, portanto, a agravante ao se insurgir contra a decisão sob fundamento de que esta não está fundamentada em jurisprudência dominante para a incidência do disposto no § 1º-A, do artigo 557 ", do CPC . IV. Agravo desprovido.
DOEPE 29/09/2012 - Pág. 21 - DOEPE
Diários Oficiais29/09/2012DOEPE
Ref. Proc. Financeiro Nº 4934/2012 - Parecer CPL nº 980/2012. Contratação artística de LULU SANTOS, representado legalmente pela empresa DUPLA ENTRETENIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA , para apresentação no 22º Festival de Inverno de Garanhuns, no município de Garanhuns/PE no dia 21/07/2012, ao preço total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25 , inciso III , da Lei nº 8.666 /1993 e alterações posteriores. Recife, 20 de julho de 2012 BRUN
DOEPE 03/10/2012 - Pág. 23 - DOEPE
Diários Oficiais03/10/2012DOEPE
Clínica do Rim de Vitória de Santo Antão. OBJ.: Prorrogação por mais 05 anos. VIG.: 06/10/12 a 05/10/17. ASS.: 24/09/2012. 1º T.A nº 8890 CONT. nº 7459. CONTRATADA : Edna Maria Correia de Lima. OBJ.: Prorrogação por mais 24 meses. VIG.: 01/07/12 a 30/06/14. Remuneração: VLR.: R$: 817,70. DOT. ORÇ.: Ação: (2100); Elemento: (31.90.04); Fonte: (0271). ASS.: 25/09/2012. 1º T.A nº 8891 CONT. nº 7524. CONTRATADA : Nadjane Gomes dos Santos. OBJ.: Prorrogação por mais 24 meses. VIG.: 02/08/12 a 01/08/14
entrada estudantil
Para discutir o descumprimento do direito à meia-entrada estudantil pelos organizadores de festas e eventos culturais em Caraúbas, o Promotor de Justiça, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, divulgou a realização da Audiência Pública, dia 1º de setembro, a partir das 8h30, no auditório do Lar do Idoso do município. De acordo com ele, na oportunidade, será proposta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta na tentativa de resolver a situação. A Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas havia ...
Nova Veneza realiza 8ª Festa da Gastronomia Típica Italiana
Durante a sessão plenária desta tarde (7), o deputado Dóia Guglielmi (PSDB), em acordo com os de mais parlamentares, recebeu a rainha Sara Bortoluzzi e as princesas Samantha Nuremberg e Jaquelini Taponotti para divulgação da 8ª edição da Festa da Gastronomia Típica Italiana, que ocorre de 17 a 19 deste mês, no município de Nova Veneza, sul do Estado. A visita oficializa o convite ao Parlamento e à sociedade catarinense para que prestigiem o evento. Na condição de representante da região Sul no L...
Acordo prevê regras para festas em Iporá
O promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques firmou termo de ajustamento de conduta com os organizadores de festas e eventos em Iporá Olavo Cardoso de Menezes Filho, Geraldo Rodrigues da Silva e Glenis Ricardo Leonel de Sousa para que regularizarem suas atividades quanto à venda de bebidas alcoólicas e em relação à fiscalização. Pelo acordo, os organizadores deverão impedir, em qualquer hipótese, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a entrada desses jovens em festas tipo o...
Empresa de eventos não precisa de registro em Conselho Profissional
Notícias19/03/2013COAD
A 7ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que empresa que presta serviços de divulgação, promoção e eventos não está obrigada a registrar-se em Conselho profissional. O processo foi encaminhado ao TRF depois que o juiz federal de 1.ª instância, em Goiás, concedeu a segurança à empresa, determinando que o Conselho Regional de Administração de Goiás se abstenha de exigir o registro nos quadros do CRA/GO. Por se tratar de entidade de classe, houve remessa oficial obrigatória ao TRF1. O relator, juiz ...
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