Artigo 16 da Lei nº 2 de 17 de Março de 2008 do Munícipio de Antonina

Lei nº 2 de 17 de Março de 2008

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6 DE 12 DE JUNHO DE 2001 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 16- A Secretaria Municipal de Comunicação tem por finalidade:
I - Divulgar as atividades do Executivo, bem como de outros assuntos de interesse da coletividade, conforme matéria fornecida pelo Gabinete do Prefeito;
II - Divulgar, nos jornais escolhidos como oficiais do Município, Leis, Decretos, avisos, editais e demais atos do executivo Municipal;
III - Divulgar notícias de interesse do Município e, marcar entrevistas com representantes dos meios de comunicação, com a anuência do Chefe de Gabinete;
IV - Ser porta-voz do Prefeito, quando previamente autorizado, para transmitir notícias e informações de caráter oficial;
Parágrafo Único - A Secretaria de Comunicação tem a seguinte divisão:
a) Divisão de Comunicação; "
Art. 4º - Fica alterado a seção XIV, artigo 17º da referida Lei, conforme segue:
"SEÇÃO XIV
DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Página 20 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 15 de Outubro de 2021

SEPA ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO PORTARIA SEPA Nº 306, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO ESTADO DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA, no uso de suas…

Página 5 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 17 de Setembro de 2021

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO PORTARIA CGE Nº 42, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 037/2019,…

Página 18 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 17 de Setembro de 2021

SEPA ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO PORTARIA SEPA Nº 244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO ESTADO DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA, no uso de suas…

Página 27 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 15 de Setembro de 2021

Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em…

Página 28 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 15 de Setembro de 2021

Considerando o disposto nos artigos 11 e 16 da Lei nº 2�258, de 31 de março de 2010; Considerando o disposto nos artigos 3º e 19 do Decreto nº 5�971, de 30 de dezembro de 2010; Considerando o…

Petição Inicial - Ação Direito do Consumidor

26/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém Última distribuição : 17/08/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Página 21 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 25 de Agosto de 2021

Art. 3º Compete ao (s) fiscal (is) a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao…

Página 16 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 19 de Agosto de 2021

ESTADO DO ACRE PORTARIA SEPLAG Nº 708, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo33 da Lei…

Página 12 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 13 de Agosto de 2021

SEPLAG PORTARIA SEPLAG Nº 667, DE 29 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�462, de 16 de março de 2020,…

Página 16 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 11 de Agosto de 2021

PORTARIA SEPA Nº 204, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 8�463 de 25 de março de 2021, publicado…

Termo ou Assunto relacionado