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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Decreto nº 8.935 de 19 de Dezembro de 2016

Decreto 8935/16

Decreto nº 8.935 de 19 de Dezembro de 2016

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 07/07/2017

preceitua o Decreto de 8.935, de 19 de Dezembro de 2016, e Artigo 16, da Portaria 16 do COLOG, de 31/03/2015. VI..., a Portaria 603/2016/GAB/SEJUS, de 29 de Fevereiro de 2016. Que passa a vigorar com a seguinte redação. Considerando..., do Comandante Logístico COLOG.A Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de ...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 07/07/2017

8.935 de 19 de Dezembro de 2016. Art. 8º O órgão de vinculação do adquirente, através da Coordenadoria Geral do Sistema..., - O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), deverá ser ratificado a cada 05 (cinco) anos, conforme preceitua o Decreto .... Nos termos da Lei 10.826 de 22 de Dezembro de 2003. Confor...

Pg. 2495. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2017

, ESTADUAL, MILITAR E ELEITORAL, QUE PODERAO SER FORNECIDAS POR MEIO ELETRONICO; (RE DACAO DADA PELO DECRETO N 8.935, DE 2016...; E (REDACAO DADA PELO DECRETO N 8.935, DE 2016 ) VII-COMPROVAR APTIDAO PSICOLOGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FO GO... SENTE CASO. INICIALMENTE, CONVEM ESCLARECER QUE A LEI N 10.826/20 03 (ES...

Senado

Senado -

Vanessa Grazziotin pede mobilização dos trabalhadores contra as reformas de Temer

aos interesses da chamada ‘bancada da bala’ no Congresso Nacional. O decreto 8.935 /2016 altera a regulamentação da Lei.... Desarmamento também criticou o governo Temer por flexibilizar o Estatuto do Desarmamento por decreto, o que, para ela, atende... comprovação de habilidade de manuseio do equipamento. — A mudança ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2017

Expede-se a presente Apostila para conceder reajuste, cuja prestação mensal, a partir de janeiro de 2017, passa a ser de R$ 1.562,09, tendo em vista os cálculos efetuados com base no índice da

DOUInforme 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017

EDIÇÃO ESPECIAL (20 Dezembro 2016 a 6 Janeiro 2017) Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de

Pg. 18. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/01/2017

e, de vez em quando, alguém se desentende, mas dá para suportar; que o filho do morador envolvido em uma discussão com o réu utiliza uma vaga não oficial com exclusividade [...]”. - Doc. ordem 63.

Fabricio Rebelo

Fabricio Rebelo -

Novos Paradigmas na Segurança Pública

Quando foi anunciado como possível Ministro da Justiça do Governo Michel Temer, o nome do ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, foi recebido com bastante

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/12/2016

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COED Extrato de Convênio 6º Termo de Aditamento

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2016

Atos do Poder Executivo . MEDIDA PROVISÓRIA N 764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de

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