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18 de janeiro de 2018
Decreto nº 8.935 de 19 de Dezembro de 2016

Decreto 8935/16

Decreto nº 8.935 de 19 de Dezembro de 2016

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Pg. 75. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 06/11/2017

Procurador-Geral de Justiça RESOLUÇÃO Nº 6070 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22912/17PGJ, resolve I – C O N

Cintia Z

Cintia Z -

Três projetos que podem mudar a lei sobre o porte de armas no Brasil

Por gazeta do povo.Enquanto as pesquisas não chegam a um consenso se o porte de armas aumenta ou não a violência , cresce no Brasil a pressão para que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2010)

Andamento do Processo n. 0001527-08.2017.403.6002 - 24/08/2017 do TRF-3

eletrônico; (Redação dada pelo Decreto 8.935, de 2016) Assim, ausente o cumprimento de requisito legal pelo impetrante...; (Redação dada pelo Decreto 6.715, de 2008).IV - comprovar, emseu pedido de aquisição do Certificado de Registro... que exclua de seu prontuário perante o Ministério da Defesa/Exército qualqu...

Pg. 696. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2017

e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico; (Redação dada pelo Decreto 8.935, de 2016)Assim, ausente... eletrônicos;(Redação dada pela Lei 11.706, de 2008)No mesmo sentido exige o art. 12, do Decreto 5.123/2004... autenticada, de documento de identificação pessoal; (Redação dada pelo Decreto ...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 07/07/2017

preceitua o Decreto de 8.935, de 19 de Dezembro de 2016, e Artigo 16, da Portaria 16 do COLOG, de 31/03/2015. VI..., a Portaria 603/2016/GAB/SEJUS, de 29 de Fevereiro de 2016. Que passa a vigorar com a seguinte redação. Considerando..., do Comandante Logístico COLOG.A Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de ...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 07/07/2017

8.935 de 19 de Dezembro de 2016. Art. 8º O órgão de vinculação do adquirente, através da Coordenadoria Geral do Sistema..., - O Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), deverá ser ratificado a cada 05 (cinco) anos, conforme preceitua o Decreto .... Nos termos da Lei 10.826 de 22 de Dezembro de 2003. Confor...

Pg. 2495. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2017

, ESTADUAL, MILITAR E ELEITORAL, QUE PODERAO SER FORNECIDAS POR MEIO ELETRONICO; (RE DACAO DADA PELO DECRETO N 8.935, DE 2016...; E (REDACAO DADA PELO DECRETO N 8.935, DE 2016 ) VII-COMPROVAR APTIDAO PSICOLOGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FO GO... SENTE CASO. INICIALMENTE, CONVEM ESCLARECER QUE A LEI N 10.826/20 03 (ES...

Senado

Senado -

Vanessa Grazziotin pede mobilização dos trabalhadores contra as reformas de Temer

aos interesses da chamada ‘bancada da bala’ no Congresso Nacional. O decreto 8.935 /2016 altera a regulamentação da Lei.... Desarmamento também criticou o governo Temer por flexibilizar o Estatuto do Desarmamento por decreto, o que, para ela, atende... comprovação de habilidade de manuseio do equipamento. — A mudança ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2017

, de 19-12-2016, que altera o Decreto 5.123, de 01-07-2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22-12-2003, que dispõe...-001/10/11, de 16MAR11, alterada pela Portaria DFP-002/10/16, de 04abr16 COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA... METROPOLITANA 10 - CAPITAL Comunicado O Dirigente da UGE 180224, após análise do Relatório ...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2017

Expede-se a presente Apostila para conceder reajuste, cuja prestação mensal, a partir de janeiro de 2017, passa a ser de R$ 1.562,09, tendo em vista os cálculos efetuados com base no índice da

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