Suspensão de Passaporte

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710609-68.2019.8.07.0000 DF 0710609-68.2019.8.07.0000

. DEFERIMENTO DA MEDIDA. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE... qualquer dos fenômenos que ensejam a extinção do Feito. 6 - No que se …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4033455-78.2019.8.24.0000 Itajaí 4033455-78.2019.8.24.0000

DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB E DE SUSPENSÃO DO PASSAPORTE DOS EXECUTADOS. PRETENSÃO.... DECISÃO REFORMADA NO PONTO. SUSPENSÃO DO PASSAPORTE. INVIABILIDADE. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10245960079839001 MG

NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) - SUSPENSÃO DO PASSAPORTE - BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO - INTELIGENCIA DO ART. 805... do crédito. A suspensão da carteira nacional de habilitação, bem como a suspens…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720608-45.2019.8.07.0000 DF 0720608-45.2019.8.07.0000

DO ART. 139 DO CPC . SUSPENSÃO DE CNH. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA SOBRE VERBA... determinação de suspensão do Passaporte da parte Devedora, prevalece o …

Suspensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito do Devedor de dívida.

Na semana passada falamos sobre a possibilidade de penhora parcial do salário do devedor. A outra novidade é que o Credor, para garantir o recebimento de seu crédito por parte do Devedor, também…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70082538422 RS

Leoberto Narciso Brancher AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705347-40.2019.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0705347-40.2019.8.07.0000

. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. INCISO IV DO ART. 139 DO CPC . SUSPENSÃO DE CNH. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE... se revelado infrutíferas, mostra-se possível a suspensão da Carteira Nacional de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0721773-64.2018.8.07.0000 DF 0721773-64.2018.8.07.0000

. RECOLHIMENTO DA CNH. SUSPENSÃO DO PASSAPORTE. APREENSÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 139 , INC. IV , CPC... o recolhimento da CNH, a apreensão do passaporte dos devedores e o bloqueio …

Frank Aguiar foi proibido pela Justiça de fazer shows até o pagamento de débito

Bom domingo, Jusbrasileiros, tivemos acesso em nossos grupos de Whatsapp (1) e Telegram (2) à notícia de que o cantor Frank Aguiar fora proibido, por Ordem Judicial , de realizar shows até que…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010356-42.2015.5.03.0027 0010356-42.2015.5.03.0027

. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE. SPC/SERASA. A expressão "todas as medidas" para assegurar o cumprimento de ordem judicial... AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIZAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS E EXCEPCIONAIS DO ARTIGO …