Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10362091058267002 MG

Convocado) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - DIREITO REAL DE LAJE - NECESSIDADE DE OBRAS ESTRUTURAIS... - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA. A ausência …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0154391-43.2015.8.06.0001 CE 0154391-43.2015.8.06.0001

DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEITADA. DIREITO DE LAJE. PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cinge... quanto ao auto de avaliação do imóvel ora em questão, se é devida nova …
Carina Rosa, Estudante de Direito
há 6 meses

Pluralismo Jurídico: a luz do direito de Pasárgada em Boaventura de Sousa Santos

1. As diferenças entre monismo jurídico, pluralismo jurídico e pluralidade de ordenamentos jurídicos No monismo jurídico - toda a produção jurídica vem do Estado (centralidade jurídica), nesse…

Direito de Superfície ou Direito de Laje

O Brasil mudou muito da década de 70 para cá. O país que era "essencialmente agrícola", corta os incentivos e financiamentos para a produção agrícola e redireciona tudo para a industrializaçao do…
Coriolano Naves, Estudante de Direito
há 9 meses

Direitos do Promitente Comprador e Direito de Laje

É o compromisso de venda, pelo qual as partes envolvidas se obrigam em igualdade a realizarem com eficácia, contrato futuro de compra e venda de bem imóvel, mediante consentimento de titulo hábil,…

Você construiu em cima de outra casa e não sabia do direito de laje?

Direito de Laje é o direito de poder passar para o seu nome o “puxadinho” que você construiu na casa do seu sogro (a) ou em conjunto com outra pessoa, ou seja, consiste em determinada área acima ou…

Direito de Laje: Transformação do “Puxadinho” em Direito Real Autônomo

Introdução: Realidade remota no cenário brasileiro o fenômeno “puxadinho”, de modo predominante em áreas periféricas e hodiernamente disseminado em toda área urbana, enfim recebe a regulamentação que…

Direito de Laje e o Registro Público Imobiliário

INTRODUÇÃO O tema deste trabalho desenvolve-se na seara dos Direitos Reais contemplados pelo Direito Civil brasileiro. O Direito Real de Laje está elencado no Código Civil de 2002 em seu artigo…
Rose Glace Girardi, Advogado
há 10 meses

Direito Real de Laje, você sabe o que é?

Talvez você nunca tenha ouvido falar em direito real de laje, no entanto ao contrário de juristas, advogados e estudiosos do direito que adentram ao conhecimento da matéria de uma forma técnica, o…

Direito Real de laje

Construiu na laje de alguém e não sabe quais são os seus direitos? Você sabia que é possível formalizar a propriedade de sua laje? Sim, conheça o Direito Real de Laje. 1) O que é direito de laje?…

Termo ou Assunto relacionado