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25 de junho de 2019
Lei nº 13.408 de 26 de Dezembro de 2016

Lei 13408/16

Lei nº 13.408 de 26 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

para o DENATRAN/SNTT/MInfra, conforme disposto no Decreto 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei 13.408 de 2016..., resolve: Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nomear CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MO...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2019

91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, no decreto 5992 de 2006 art. 3º e na Lei 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo ..., publicada no DOU 98 de 23 de maio de 2013. 417 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da Lei 8.112/90, WANDSON... ALVES RIBEIRO PADILHA, aprovado(a) em primeiro lugar no concurso p...

Andamento do Processo n. 1004394-16.2015.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2019 do TJSP

13.080/15 e 13.408/16, o índice aplicável é o Ipca-e (item 2.2), o que vem sendo realizado pela executada. Cumpre... da Lei 11.960/09 por arrastamento, nas ADI’s 4.357 e 4.425, conferiu eficácia prospectiva à declaração... da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Lei 12.919/13 e Lei 1...

Andamento do Processo n. 1007824-10.2014.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2019 do TJSP

12.919/13, Lei 13.080/15 e 13.408/16, o índice aplicável é o Ipca-e (item 2.2), o que vem sendo realizado pela... e do artigo 5º da Lei 11.960/09 por arrastamento, nas ADI’s 4.357 e 4.425, conferiu eficácia prospectiva à declaração... da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Lei 12.919/1...

Andamento do Processo n. 0012537-40.2017.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 19/06/2019 do TJSP

os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/2009 e do artigo 5º da Lei 11.960/09... federal, com base nos arts. 27 das Lei 12.919/13 e Lei 13.080/15, que fixam o Ipca-e como índice de correção... Referencial (TR) até 31/12/2013. A partir de 1º de janeiro de 2014, em razão ...

Andamento do Processo n. 0010152-24.2019.5.03.0070 - RTOrd - 19/06/2019 do TRT-3

usado no art.31 da Lei 13.408/16, que regulou o orçamento de 2017. Erguidas essas balizas, do meu ver, a sinalização... com o entendimento do C.TST: Horas "in itinere". Lei 10.243/01. Limitação por norma coletiva. Possibilidade. É válida... do reclamante ao direito de recebimento das horas "in itinere", o que é ved...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019

no Decreto 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, no decreto 5992 de 2006 art. 3º e na Lei 13.408 de 2016, art.18... aquisitivo 17/10/2011 a 16/10/2016, a fim de participar do curso de Inglês na Education First, na Cidade do Cabo - Africa..., parágrafo único, da Constituição Federal c/c o artigo 143, da Lei 8.112...

Pg. 2860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2019

/12/2013. A partir de 1º de janeiro de 2014, em razão da vigência das Leis 12.919/13, Lei 13.080/15 e 13.408/16... da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/2009 e do artigo 5º da Lei 11.960/09..., com base nos arts. 27 das Lei 12.919/13 e Lei 13.080/15, que fixam o Ipca-e com...

Pg. 2873. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2019

, Lei 13.080/15 e 13.408/16, o índice aplicável é o Ipca-e (item 2.2), o que vem sendo realizado pela executada. Cumpre... da Lei 11.960/09 por arrastamento, nas ADI’s 4.357 e 4.425, conferiu eficácia prospectiva à declaração... da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Lei 12.919/13 e Lei...

Pg. 2874. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2019

12.919/13, Lei 13.080/15 e 13.408/16, o índice aplicável é o Ipca-e (item 2.2), o que vem sendo realizado pela... da Lei 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009 (STF, TEMA 810, RE 870947). Os valores devidos... e do artigo 5º da Lei 11.960/09 por arrastamento, nas ADI’s 4.357 ...

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