Decreto nº 8.945 de 27 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.945 de 27 de Dezembro de 2016

Regulamenta, no âmbito da União, a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Página 45 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2020

e 10.520 /02, Decretos 5.450 /05, 7.892 /13 e 8.945 /16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste...; Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 2020/084, …

Página 70 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2020

/2016, Dec. 8945 /2016, Lei 10520 /2002, Dec. 7892 /2013, Regulamento de Licitações e contratos/Ebserh. Vigência... estabelecidas no contrato, no Edital e no Termo de Referência, Anexo I. …

Página 76 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2020

13.303 , de 30/06/16, Decreto 8.945 , de 27/12/16 e Reg.Lic.Contratos da Ebserh. Vigência: 17/09/2020 a 17/03/2021.... Edital: 25/09/2020 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo …

Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

do Decreto 8.945 /16. Vigência: 11/09/2020 a 10/09/2022. Data da Assinatura: 11/09/2020. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO ... da assinatura: 21/09/2020. Fundamentação Legal: Lei 13.303 /2016, …

Página 43 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

, Decreto 8.945 /16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art... /16, Decreto 8.945 /16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco …

Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

; Fundamento legal: Lei 13.303 /16, Decreto 8.945 /16, Art. 118, Caput, c/c o Art. 158, e Art. 159, Inciso II, § 1..., nos termos das Leis 13.303 /16, 10.520 /02, Decretos 7.892 /13, n…

Página 67 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

8945 /2016. Decreto 2271 /1997. Vigência: 23/09/2020 a 22/09/2021. Valor Total: R$156.000,00. Fonte: 6153000300 -2020NE... Legal: Lei 13.303 /2016. Decreto 8945 /2016. Lei 10.520 /2002. Decreto

Página 68 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

de sua assinatura. Valor global de R$ 87.000,00. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 30 de junho2016, Decreto 8.945 de 27/12.... Fundamento Legal: Art. 30º , Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2…

Página 77 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

: 180 (cento e oitenta) dias; FUNDAMENTAÇÃO: Lei 13.303 /2016, Decreto 8.945 /2016, Lei 12.846 /2013 e Lei... AO CONTRATO: 02.2020.025.0013, TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A. CNPJ

Andamento do Processo n. 0011204-30.2020.5.15.0153 - ATSum - 23/09/2020 do TRT-15

diretamente do princípio da impessoalidade. O art. 2º, inciso IV, do Decreto n. 8.945/16 prevê que a empresa subsidiária...Andamento do Processo n. 0011204-30.2020.5.15.0153 - ATSum - 23/09/2020 do …

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