Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Lei nº 16.347 de 29 de Dezembro de 2016 de São Paulo

Lei 16347/16, São Paulo

Lei nº 16.347 de 29 de Dezembro de 2016

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

óbices à aprovação da referida proposição, tendo em vista que a Lei 16.347, de 29 de dezembro de 2016, que orça a receita... Complementar 31, de 2016. a) Paulo Correa Jr - Relator Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição. Sala... DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, SOBRE O...

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

. Na qualidade de Relator, verificamos que há previsão na Lei 16.347, de 2016, que dispõe sobre o orçamento do Estado... 16.347, de 29 de dezembro de 2016 - podemos verificar que a propositura em análise poderá ser executada tendo em vista... jurídicos, no Estado de São Paulo nos termos desta lei. § 1º - Ficam asseg...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

da Constituição do Estado de São Paulo. Na qualidade de Relator, verificamos que há previsão na Lei n.º 16.347, de 29 de dezembro...Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017 Ao fazê-lo, verificamos que a matéria... aprovação do Projeto de Lei n.º 161, de 2013, com a emenda apresenta...

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

16.347, de 29 de dezembro de 2016 - podemos verificar que a propositura em análise poderá ser executada tendo em vista...Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017 Em seguida, o projeto de lei foi... com o que preceitua o artigo 25 da Constituição do Estado. Por fim, analisando a Lei...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

da Constituição do Estado. Muito pelo contrário, se observarmos a Lei Orçamentária Estadual em vigor - Lei 16.347..., de 29 de dezembro de 2016 - poderemos verificar que a propositura em análise poderá ser executada tendo em vista... E JUSTIÇA E REDAÇÃO. SOBRE O PROJETO DE LEI 1379, DE 2015 O nobre Deputado Paul...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

artigo 9º da Lei 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta : Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 648.310,00... de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29... prevista no art. 129 da Magna Carta do Estado de São Paulo) e 209, ambos da Lei Estadu...

Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

Assim, sob esse aspecto, esta determinação está desproporcional ao que determina a Constituição Federal para outros casos inclusive de maior relevância, pois no caso de necessidade de intervenção em

Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

Sob a nossa ótica, mostra-se salutar e providencial semelhante iniciativa, sobretudo pelo seu caráter autorizativo, na medida em que positiva direito já definido na nossa Constituição, e, outra,

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

Exaurido o prazo da Comissão de Constituição e Justiça, o nobre relator e Deputado Caio França deu Parecer favorável ao Projeto adequando-o quanto à sua legalidade ocasião em que apresentou Emenda

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29... legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29 de dezembro de 2016, Decreta : Artigo 1º - Fica...Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 1...

×