Artigo 37 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 37. Ao Departamento de Atenção ao Idoso compete:
I - coordenar a Política Nacional do Idoso com participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso;
II - promover a articulação intraministerial e interministerial necessária para implementação da política nacional do idoso;
III - coordenar as estratégias nacionais voltadas para criação de incentivos e alternativas de atenção ao idoso.
IV - planejar e implementar estudos levantamentos, pesquisas e publicações sobre situação social do idoso.
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