Artigo 34 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 34. À Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano compete:
I - assistir ao Ministro de Estado na formulação e implementação de políticas e programas intersetoriais para a promoção do desenvolvimento humano, em especial para primeira infância, adolescentes, jovens e idosos;
II - planejar, normatizar e coordenar a implementação de políticas, programas e projetos governamentais em nível federal que promovam o desenvolvimento humano, em parceria com os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios;
III - coordenar, supervisionar e acompanhar a implementação do Plano Nacional da Primeira Infância e a consolidação das políticas públicas para a primeira infância em todo o território nacional;
IV - promover integração dos programas sociais do Governo federal com objetivo de promover o desenvolvimento humano; e
V - subsidiar a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação na elaboração de indicadores de implementação e de desempenho das políticas e programas voltados para o desenvolvimento humano.

Página 194 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2018

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.892, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 Processo nº 48500.003225/2018-41. Interessada: Celeo Redes Brasil S.A. Decisão: anuir à prorrogação…

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2018

Ministério do Desenvolvimento Social CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NOS DIAS 27 E 28 DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018 Pedido de…

Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2018

Mineração Santo Antônio Ltda - 868218/15 Mineração Tozzi Junqueira Ltda me - 868068/16, 868330/13 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868288/15 Murilo Cardoso Silveira - 868126/13 Orestes Prata Tibery…

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2018

DESPACHO RELAÇÃO Nº 54/2018/SE Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 801.345/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A -Publicado DOU de 05/10/2016, Relação n° 76/2016, Seção 01, pág.

Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2018

I - submeter à aprovação do Comitê de Governança, Riscos e Controles a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente; II - mapear a situação das instâncias especificamente relacionadas…

Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2018

Ministério do Desenvolvimento Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SANTA MARIA DESPACHO PROCESSO Nº…

Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Abril de 2018

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 93,73 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas…

Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Março de 2018

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei…

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Fevereiro de 2018

Ministério do Desenvolvimento Social SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PORTARIA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Divulga a relação dos municípios que concluíram o aceite ao…

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Janeiro de 2018

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 206/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 866.893/2014-AGROPECUARIA GUARITA S A-…

Termo ou Assunto relacionado