Artigo 5 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 5º Os apostilamentos decorrentes da aprovação das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018

Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 509, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela…

Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2018

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 772, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento Social A…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2018

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 768, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com a Portaria de delegação de competência,…

Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2018

Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2018 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTA, em conformidade com o Decreto n° 8.851, de 20…

Página 121 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2018

N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 15,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 15,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E;…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 5.213, DE 31 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL,…

Página 134 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2017

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 2 de junho de 2017 Processo DNPM nº 48416.003264/1953. Interessado: ICOMI S.A. Assunto: Anulação da Portaria nº 480 de 20 de dezembro de 2016. Despacho: Nos termos do…

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2017

N° 586- Designar DINA KELLER FERREIRA MATIAS, matrícula n° 1.437.995, CPF n° 026.394.417-44, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Rio de Janeiro - Norte, código FCINSS-3, do…

Termo ou Assunto relacionado