Alínea "e" do Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 2º O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário tem a seguinte estrutura organizacional:
II - órgãos específicos singulares:
e) Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano:
1. Departamento de Atenção à Primeira Infância;
2. Departamento de Atenção à Juventude e à Adolescência; e 3. Departamento de Atenção ao Idoso.
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