Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 2º O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário:
a) Gabinete;
b) Assessoria Especial de Controle Interno;
c) Secretaria-Executiva:
1. Ouvidoria Social e Previdenciária;
2. Diretoria de Cooperação Técnica;
3. Diretoria de Tecnologia da Informação;
4. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; e 5. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e
d) Consultoria Jurídica;
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