Inciso XII do Artigo 1 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 1º O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, órgão da administração direta, tem como área de competência:
XII - aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST.

Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2017

ANEXO III RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST R$ 1,00 . Receita…

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2017

PORTARIA N 446, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de…

Termo ou Assunto relacionado