Parágrafo 1 Artigo 6 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Parágrafo único. O regimento interno conterá o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2017

14 - ESTIMATIVDE PIS/PASEP E COFINS (R$)  AS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA  Bens  98.486.106,69  Serviços  56.969.808,43  Outros  5.948.662,50  Total (2)  161.404.577,62 …

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