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20 de setembro de 2017
Artigo 7 do Decreto nº 62.413 de 06 de Janeiro de 2017 de São Paulo

Art. 7 do Decreto 62413/17, São Paulo

Decreto nº 62.413 de 06 de Janeiro de 2017

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá providências correlatas

Artigo 7º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado é apresentada no Anexo deste decreto e reflete as dotações estabelecidas no orçamento aprovado pela Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, distribuídas em quotas, sendo uma contingenciada e as demais, mensais, correspondendo aos limites orçamentários, compatibilizados com as projeções das disponibilidades do Tesouro Estadual para o exercício.

§ 1º - A distribuição das dotações orçamentárias, por quotas, do Anexo, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP com o seguinte detalhamento:

1. classificação institucional por Unidade Orçamentária;

2. classificação da despesa por natureza até o nível de grupo;

3. fonte de recursos.

§ 2º - A distribuição das quotas mensais das Unidades Gestoras Orçamentárias para as Unidades Gestoras Executoras será mediante Nota de Lançamento.

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

E=566.186,653, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2, em linha reta com azimute 314°2'45,09" e distância de 105,326m; segmento 2-3, em linha reta com azimute

Decreto nº 62.832, de 15 de setembro de 2017

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Decreto nº 62.831, de 15 de setembro de 2017

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2017

Volume 127 Número 166 São Paulo, sexta-feira, 1º de setembro de 2017 Decretos DECRETO Nº 62.816, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/08/2017

Volume 127 Número 165 São Paulo, quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Decretos DECRETO Nº 62.813, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria

Decreto nº 62.816, de 31 de agosto de 2017

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação para o Remédio Popular – FURP, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Decreto nº 62.815, de 30 de agosto de 2017

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Decreto nº 62.814, de 30 de agosto de 2017

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Decreto nº 62.813, de 30 de agosto de 2017

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2017

Volume 127 Número 161 São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 2017 Decretos DECRETO Nº 62.800, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou

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