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24 de maio de 2017
Artigo 7 do Decreto nº 62.413 de 06 de Janeiro de 2017 de São Paulo

Art. 7 do Decreto 62413/17, São Paulo

Decreto nº 62.413 de 06 de Janeiro de 2017

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá providências correlatas

Artigo 7º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado é apresentada no Anexo deste decreto e reflete as dotações estabelecidas no orçamento aprovado pela Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, distribuídas em quotas, sendo uma contingenciada e as demais, mensais, correspondendo aos limites orçamentários, compatibilizados com as projeções das disponibilidades do Tesouro Estadual para o exercício.

§ 1º - A distribuição das dotações orçamentárias, por quotas, do Anexo, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP com o seguinte detalhamento:

1. classificação institucional por Unidade Orçamentária;

2. classificação da despesa por natureza até o nível de grupo;

3. fonte de recursos.

§ 2º - A distribuição das quotas mensais das Unidades Gestoras Orçamentárias para as Unidades Gestoras Executoras será mediante Nota de Lançamento.

Decreto nº 62.595, de 23 de maio de 2017

, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade... DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29 de dezembro...Decreto 62.595, de 23 de maio de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito su...

Decreto nº 62.594, de 23 de maio de 2017

pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa...Decreto 62.594, de 23 de maio de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil... de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Le...

Decreto nº 62.587, de 19 de maio de 2017

°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor... DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29...Decreto 62.587, de 19 de maio de 2017 Dispõe sobre abertura de...

Decreto nº 62.585, de 19 de maio de 2017

do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade... DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29 de dezembro...Decreto 62.585, de 19 de maio de 2017 Dispõe sobre abertura de ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa... pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2...°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, a...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7º , do Decreto 62.413 , de 06 de janeiro de 2017... Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7º , do Decreto 62.413 , de 06... 62.413 , de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade... do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade..., de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artig...

Decreto nº 62.564, de 10 de maio de 2017

° 62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data... DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29 de dezembro...Decreto 62.564, de 10 de maio de 2017 Dispõe sobre abertura de créd...

Decreto nº 62.563, de 10 de maio de 2017

° 62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data... DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29...Decreto 62.563, de 10 de maio de 2017 Dispõe sobre abertura de crédit...

Decreto nº 62.573, de 10 de maio de 2017

pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa...Decreto 62.573, de 10 de maio de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria... de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Le...

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