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24 de setembro de 2017
Artigo 7 do Decreto nº 62.413 de 06 de Janeiro de 2017 de São Paulo

Art. 7 do Decreto 62413/17, São Paulo

Decreto nº 62.413 de 06 de Janeiro de 2017

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá providências correlatas

Artigo 7º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado é apresentada no Anexo deste decreto e reflete as dotações estabelecidas no orçamento aprovado pela Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, distribuídas em quotas, sendo uma contingenciada e as demais, mensais, correspondendo aos limites orçamentários, compatibilizados com as projeções das disponibilidades do Tesouro Estadual para o exercício.

§ 1º - A distribuição das dotações orçamentárias, por quotas, do Anexo, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP com o seguinte detalhamento:

1. classificação institucional por Unidade Orçamentária;

2. classificação da despesa por natureza até o nível de grupo;

3. fonte de recursos.

§ 2º - A distribuição das quotas mensais das Unidades Gestoras Orçamentárias para as Unidades Gestoras Executoras será mediante Nota de Lançamento.

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra... Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro... de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disp...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017...°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra... do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto n...

Decreto nº 62.832, de 15 de setembro de 2017

, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º...Decreto 62.832, de 15 de setembro de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal... de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.34...

Decreto nº 62.831, de 15 de setembro de 2017

a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06... de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação...Decreto 62.831, de 15 de setembro de 2017 Dispõe sobre abe...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2017

° 62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data...Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2017 Volume 127 Número 166 São Paulo..., sexta-feira, 1º de setembro de 2017 Decretos DECRETO 62.816, DE 31 DE...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/08/2017

o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º... Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro... Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o art...

Decreto nº 62.816, de 31 de agosto de 2017

do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017... DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29...Decreto 62.816, de 31 de agosto de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplement...

Decreto nº 62.815, de 30 de agosto de 2017

Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06... de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação...Decreto 62.815, de 30 de agosto de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito...

Decreto nº 62.814, de 30 de agosto de 2017

da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017... DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347, de 29...Decreto 62.814, de 30 de agosto de 2017 Dispõe sobre abertura de crédit...

Decreto nº 62.813, de 30 de agosto de 2017

pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa...Decreto 62.813, de 30 de agosto de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal... de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347,...

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