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25 de fevereiro de 2017
Artigo 7 do Decreto nº 62.413 de 06 de Janeiro de 2017 de São Paulo

Art. 7 do Decreto 62413/17, São Paulo

Decreto nº 62.413 de 06 de Janeiro de 2017

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá providências correlatas

Artigo 7º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado é apresentada no Anexo deste decreto e reflete as dotações estabelecidas no orçamento aprovado pela Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, distribuídas em quotas, sendo uma contingenciada e as demais, mensais, correspondendo aos limites orçamentários, compatibilizados com as projeções das disponibilidades do Tesouro Estadual para o exercício.

§ 1º - A distribuição das dotações orçamentárias, por quotas, do Anexo, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP com o seguinte detalhamento:

1. classificação institucional por Unidade Orçamentária;

2. classificação da despesa por natureza até o nível de grupo;

3. fonte de recursos.

§ 2º - A distribuição das quotas mensais das Unidades Gestoras Orçamentárias para as Unidades Gestoras Executoras será mediante Nota de Lançamento.

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2017

do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade... do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformidade...°, do Decreto62.413, de 06 de janeiro de 2017, de conformi...

Decreto nº 62.470, de 16 de fevereiro de 2017

do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7º , do Decreto 62.413 , de 06 de janeiro de 2017...Decreto 62.470, de 16 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal... com recursos a que alude o inciso III , do § 1º , do artigo 43 , da Lei Federal 4.320 , d...

Decreto nº 62.469, de 16 de fevereiro de 2017

o artigo 7º , do Decreto 62.413 , de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º...Decreto 62.469, de 16 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal... uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347 , de ...

Decreto nº 62.468, de 16 de fevereiro de 2017

º , do Decreto 62.413 , de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto... DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.347 , de 29...Decreto 62.468, de 16 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre abertura de crédit...

Decreto nº 62.467, de 16 de fevereiro de 2017

, de que trata o artigo 7º , do Decreto 62.413 , de 06 de janeiro de 2017, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º...Decreto 62.467, de 16 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal... , do artigo 43 , da Lei Federal 4.320 , de 17 de março de 1964, de conform...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/01/2017

-se como segue e não como constou: ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º DO DECRETO 62.413, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 ANEXO.... Pág. : 1 VALORES EM R$ 1,00 DECRETO 62.413, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 Retificação D.O. de 7-1-2017 No anexo leia..., sábado, 14 de janeiro de 2017 Decretos DECRETO 62.417, DE 13 DE JANEIRO DE...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2017

da Despesa do Estado de que tratam os artigos 7º e 8º do Decreto 62.413, de 6 de janeiro de 2017. Artigo 3º - As Unidades... a que se refere o artigo 11 do Decreto 62.413, de 6 de janeiro de 2017. Artigo 8º - Os recursos oferecidos para cobertura... da mesma natureza de despesa, nos termos do artigo 13 do Decreto 62.4...

Decreto nº 62.413, de 6 de janeiro de 2017

de 2017 GERALDO ALCKMIN ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º DO DECRETO 62.413, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 Constante para...Decreto 62.413, de 6 de janeiro de 2017 Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício... de 2017 e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE S...

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