Artigo 23 da Lei nº 9 de 01 de Julho de 2005 do Munícipio de Antonina

Lei nº 9 de 01 de Julho de 2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Art. 23 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal .

Página 38 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021

ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - 1235A-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0000327-96.2020.8.04.7101; Classe…

Página 487 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Maio de 2021

processo 0700092-21.2021.8.02.0146) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -AUTORA: Maria Senhorinha da Conceição Bezerra - RÉU: Banco Itaú Consignado…

Página 59 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Abril de 2021

rEDuÇÃo DE JorNADA DE TrABALHo DE SErviDor rES- CoNCLui ProCESSo ADMiNiSTrATivo - Nº 01/2021 rETiFiCAÇÃo - ATo Nº 1/2021 - rETiFiCA, o(S) ATo(S) de PoNSÁvEL Por ExCEPCioNAL – ATo Nº 02/2021…

Andamento do Processo n. 0000075-30.2019.8.04.7101 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 30/03/2021 do TJAM

ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. Mauro Paulo Galera Mari - 877N-AM; Processo: 0000075-30.2019.8.04.7101; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível; Assunto Principal:…

Página 60 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Março de 2021

autos, deimpugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou novaavaliação (CPC, art. 525, caput).Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de15 (quinze) dias…

Andamento do Processo n. 0600125-39.2021.8.04.7100 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 26/03/2021 do TJAM

ADV. MARCELA DA SILVA PAULO - 10325N-AM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0600125-39.2021.8.04.7100; Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível;…

Página 37 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Março de 2021

art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisãojudicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamentovoluntário (CPC, art. 517).Decorrido o prazo ou caso o executado apresente…

Página 457 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 9 de Fevereiro de 2021

sem justificativa, o processo será encaminhado para sentença, na forma da nova redação do art. 23 da Lei 9 ,099/95. Palmeira.... 51 , IV , da Lei 9.099 /95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei

Página 458 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 9 de Fevereiro de 2021

da nova redação do art. 23 da Lei 9 ,099/95. Palmeira dos Índios, 08 de fevereiro de 2021 Maria Rosiane Muniz Analista... e honorários, diante do artigo 55 da Lei 9.099 /95. Intime-se …

Página 460 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 9 de Fevereiro de 2021

, com fulcro no artigo 51 , inciso II , da Lei 9.099 /95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no... artigo 55 , caput, da Lei 9.099 /95. Retifique-se o polo passivo para …

Termo ou Assunto relacionado